O ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet teve sua condenação derrubada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), sobre racismo contra o piloto inglês Lewis Hamilton, dia 11 de outubro, divulgada na tarde de 20 de outubro. O brasileiro, campeão nos anos de 1981, 83 e 87, havia sido obrigado em março deste ano a pagar R$ 5 milhões de indenização em função de ter feito falas machistas e homofóbicas contra o piloto heptacampeão mundial. Em 2021, Piquet usou termos racistas e homofóbicas, ao falar sobre o heptacampeão em um entrevista. O processo foi movido pelas entidades Educafro, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e Aliança Nacional LGBTI. “O neguinho (Hamilton) devia estar dando mais c* naquela época, aí tava meio ruim”, disse Nelson Piquet, cuja fala foi processada. Na primeira instância, o juiz considerou que Piquet divulgou ofensas intoleráveis, e obrigou pagar uma indenização de R$ 5 milhões para projetos de igualdade racial e de diversidade. Em maio, o ex-piloto entrou com um recurso, mas a Justiça negou. Porém, a opinião do TJDFT mudou. De acordo com o relator do caso, Aiston Henrique de Sousa, Piquet fez um deboche, mas sem discurso de ódio. O advogado da Educafro, *Márlon Reis, afirmou aos desembargadores que o ex-piloto cometeu crimes ao usar essas expressões na entrevista. “Não estamos diante de um caso superficial, de um jogo de palavras. O direito brasileiro coloca essas expressões como criminosas. Não é opinião, é crime. Temos uma Constituição ou duas?” - afirmou o juiz Márlon Reis. Frei David, Diretor-executivo da Educafro, afirmou que acionará o STF e disse que a decisão do TJDFT foi baseada em ideias do Brasil ainda escravocrata. “Vamos recorrer ao STF (Superior Tribunal Federal) imediatamente. Acabamos de assistir a 01 (um) julgamento baseado nas premissas que eram adotadas no Brasil do século XIX. Não recebemos a decisão com surpresa, porque lamentavelmente o preconceito e a discriminação dão a tônica nas instituições brasileiras”, relatou Frei David. (*) Márlon Jacinto Reis, é 01 (um) jurista, advogado e ex-magistrado brasileiro filiado ao Partido Socialista Brasileiro, relator da “Lei da Ficha Limpa” e idealizador da expressão “Ficha Limpa”. Ganhou notoriedade como juiz de direito, cargo que ocupou até abril de 2016, e pelo combate à corrupção no Brasil. Lewis Hamilton, heptacampeão de Fórmula 1, foi ofendido em sua honra

Trabalhadores residentes enviar uma documentação para nos valores dos municípios pelo aplicativo FGTS Os trabalhadores residentes em Franco da Rocha, em São Paulo, Miracema, no Rio de Janeiro, e Ponte Nova, em Minas Gerais, podem solicitar, a partir desta quinta-feira (07/04), o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. A liberação, decorrente das fortes chuvas nas cidades, pode ser solicitada à CAIXA por meio do Aplicativo FGTS. Os moradores das áreas designadas em Ponte Nova (MG e Franco da Rocha (SP), invocam o pedido de defesa civil até 11/05 e 2 pela Defesa Civil Municipal, conforme pedido. Já os trabalhadores de Miracema (RJ) têm até 23/06. É necessário possuir positivo na conta do saldo do FGTS e não ter realizado pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00. A solicitação é realizada de forma fácil e rápida pelo aplicativo FGTS, opção Meus Saques, celular, sem a necessidade de apresentação de uma agência. Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo. Até o momento, 86 municípios da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo foram habilitados com o Saque FGTS por motivo de calamidade. Trabalhadores de diversos municípios brasileiros em estado de calamidade pública ou situação de emergência podem sacar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para isso, é preciso ter saldo positivo na conta do FGTS e não ter realizado saque por motivo de calamidade em período inferior a 12 meses. O valor máximo é de R$ 6.220. Para fazer o saque, o trabalhador deve fazer a solicitação por meio do aplicativo FGTS. Não há necessidade de ir a uma agência. Confira até quando é possível solicitar o saque   Saque 100% digital — App FGTS O aplicativo está disponível para download gratuito nas plataformas digitais e é compatível com os sistemas operacionais Android e IOS. Como solicitar ou saque FGTS Seguem orientações para o trabalhador que tem direito ao saque por calamidade: Realizar o download do aplicativo FGTS e inserir as informações de cadastro; ir na opção “Meu saque saques” e selecionar “Outras situações de saque — Calamidade pública” — acesse a cidade; Encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, lançado até 120 dias antes da de calamidade; Selecione a opção para creditar o valor em conta CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou outro banco e envie a solicitação; O prazo para saque e crédito em conta, caso aprovado o análise, é de cinco dias úteis. Informações sobre a documentação Carteira de Identidade — também são aceitos carteira de habilitação e passaporte; Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, ou outro documento recebido via correio, enviado até 120 dias antes da decretação de calamidade. Certidão ou Escritura Pública de Estável, caso o comprovante de residência é em nome de casamento ou companheiro(a). Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o site da CAIXA ou entrar em contato com a CAIXA pelo Fale Conosco 0800 726 0207. Fonte: www.caixanoticias.caixa.gov.br  

Começam na próxima segunda-feira, dia 04 de abril, as audiências de apelação dos atingidos contra a mineradora anglo-australiana BHP Billiton, em processo que requer 05 (cinco) bilhões de libras (R$ 31,5 bilhões) em indenização. O acionamento da BHP Billiton em sua sede na Inglaterra ocorre devido à companhia ser controladora da mineradora Samarco, ao lado da Vale. A Samarco Mineração operava a Barragem do Fundão que se rompeu em Mariana, em 05 de novembro 2015, deixando 19 mortos (um corpo continua desaparecido) e espalhando rejeitos pela Bacia Hidrográfica do Rio Doce até ao mar no Espírito Santo, em Regência, na cidade de Linhares. Ponte Nova foi atingida pela lama do Rio do Carmo na comunidade de Simplício, lugarejo que faz divisa com a localidade de Apaga Fogo, Barra Longa. Os atingidos e seus advogados do escritório PGMBM afirmam acreditar que a Justiça brasileira não trouxe perspectivas de reparação ou indenização suficientemente justa. A BHP Billiton se defende dizendo que há chance de o processo ser duplicado, por ocorrerem ações individuais e coletivas no Brasil, afirmando, ainda, que financia a Fundação Renova, constituída e mantida pelas 03 (três) mineradoras para executar as ações de reparação do desastre. Os pedidos de reparação de 200 mil ribeirinhos, quilombolas, indígenas, prefeituras, igrejas, comércios e atingidos brasileiros que tiveram vidas e propriedades devastadas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, há mais de 06 (seis) anos, voltam a ser apreciados pela Justiça do Reino Unido a partir de segunda-feira, dia 04 de abril.  

Viçosa está prestes a ganhar a primeira cooperativa de motoristas de aplicativo da região. A Cooperativa de Transporte por Aplicativo de Viçosa e Região vem sendo articulada informalmente desde meados do ano passado e nos próximos dias será formalizada por meio de estatuto. Na semana passada, foi feita a primeira reunião de intenção para formar a cooperativa, que contou com a presença de 25 motoristas que trabalham para empresas de transporte por aplicativo. Mas, desde abril do ano passado, quando houve um protesto de motoristas contrários ao desligamento arbitrário das plataformas, a ideia foi lançada informalmente como uma forma de dar mais autonomia e respaldo jurídico. Uma comissão, formada por 07 (sete) pessoas será a responsável por definir o estatuto. Outros 02 (dois) encontros já foram realizados com o propósito de definir o texto. Uma profissional formada em Cooperativismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) está dando o suporte nos processos legais de constituição do grupo.

A estudante do Programa de Engenharia de Materiais da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) Bárbara Gosziniak Paiva, que faz mestrado, é uma das finalistas do pro-grama Red Bull Basement University 2021. Foram submetidas 4.041 ideias de vários paí-ses e selecionadas 43 para a etapa final. Formada em Engenharia Ambiental pela UFOP, Bárbara desenvolveu o projeto de uma garrafa para esterilização de água por radiação, filtragem a resfriamento de água para o consumo humano em regiões com precárias condições sanitárias. O projeto, denominado de AQUALUX, pode ser aplicado em regiões e situações onde o acesso água potável não é possível, principalmente em regiões de baixo desenvolvimento, além de dar suporte a esportistas e campistas. Bárbara representou a UFOP e o Brasil na grande final, que aconteceu em Istambul na Turquia entre os dias 25 e 27 de março, onde teve a oportunidade de se reunir e colabo-rar com mentores, obter feedback de grandes empresários, participar de workshops e apresentar a ideia a grandes especialistas. A ideia vencedora receberá recursos para o desenvolvimento tecnológico do produto.

No dia 27/12, Acaica passou a contar com o atendimento do Detran-MG para realização de vistoria eletrônica de veículos. Graças à tecnologia da vistoria eletrônica, passa a ser possível a realização de vistoria em veículos a serem emplacados e transferidos para Acaiaca, com segurança e agilidade.  Os atendimentos serão realizados as terças e quintas-feiras pela manhã, na Rua Adão Rolim, s/n (Almoxarifado da Prefeitura) - Centro - Acaiaca, e somente foi possível graças a convênio firmado pela Administração Municipal e a Polícia Civil. Agora proprietários de veículos não precisarão mais se deslocar até Ponte Nova para serem atendidos, com a implantação desse serviço no município é um ganho para os cidadãos e também reduzirá as filas para atendimento na CIRETRAN de Ponte Nova. Em breve, outros Municípios da região de Ponte Nova também receberão a vistoria eletrônica e outros serviços prestados pela PCMG

Na tarde do último domingo 26/12, a PM compareceu numa residência no bairro Nossa Senhora de Fátima, para verificar uma denúncia de que o proprietário da residência teve seu veículo atingido por disparos de arma de fogo durante à madrugada. Ainda segundo a PM, os militares também receberam denúncias que o proprietário do veículo atingido pelos disparos estaria transitando pelas ruas da cidade em seu veículo, acompanhado de outra pessoa que não foi encontrado pelos militares quando chegaram na residência. De acordo com o BO, durante a ocorrência os militares receberam a informação de que o homem que estaria circulando pelas ruas dentro do carro acompanhando o condutor, teria chegado armado em sua casa. Ainda de acordo com a PM, os militares se deslocaram até a residência do autor localizada na Rua José Pacheco Martins, no mesmo bairro, quando visualizaram um homem de 22 anos de idade, arremessar uma arma de fogo sobre o telhado da residência de seu vizinho.  Ao ser abordado pela guarnição policial, o homem assumiu a propriedade do revolver cal.38 e também das 6 munições localizadas com ele. Após o registro dos fatos o autor foi preso e conduzido à Delegacia Regional de Polícia Civil de Ponte Nova, no Gavetão, onde permaneceu a disposição judicial  

Por volta das 17h48min do dia 26/12, a PM foi acionada e compareceu na Rua Padre José Alvarenga de Freitas, Paraíso, onde foi informada que teria ocorrido um assalto num hotel situado naquela localidade. De acordo com a PM, quando os militares chegaram no local uma mulher de 19 anos de idade informou que o autor entrou no hotel retirou alguns objetos do freezer e, colocou uma faca em seu abdômen, anunciado o assalto. Ainda segundo a PM, a mulher informou que o autor um menor de 15 anos de idade além de cometer o assalto teria tentado beija –lá, fugindo do local com a quantia de R$ 363,00. Após o registro dos fatos, os militares saíram em rastreamento nas imediações do bairro Paraíso onde localizaram o autor que tentou se esconder em um matagal sendo apreendido com a quantia roubada além de 1 faca, 1 penca de chaves; 1 camisa;1 pochete 1 maço de cigarro e 13 lâmpadas. O menor infrator foi conduzido para a Delegacia Regional de Polícia Civil de Ponte Nova, no Gavetão onde permaneceu a disposição judicial para as demais providências legais.     

Por volta das 16h25min da última quinta-feira 16/12, a PM realizava a operação natalina, na Av. Francisco Vieira Martins no Guarapiranga, quando foi acionada a comparecer na Loja Magazine Luíza onde estaria ocorrendo um roubo. De acordo com o BO, quando os militares chegaram no local, os autores tentaram evadir utilizando um veículo Fiat Palio, sendo contidos por um militar da reserva que passava pelo local. Ainda segundo a PM, o militar realizou disparos de arma de fogo nos pneus do veículo impedindo assim a fuga, momento em que dois deles conseguiram sair correndo sendo o terceiro contido pelo militar da reserva com ajuda de pessoas que estavam no local. A PM realizou patrulhamento e conseguiu localizar e prender os outros dois autores. Durante a prisão dos criminosos, alguns comerciantes informaram aos militares que eles também haviam roubado mercadorias em seus comércios Com eles a PM aprendeu 2 fritadeiras Air Fry;2 liquidificadores;1 máquina de café Três Corações;7 cestas de Natal;3 antitranspirantes aerosol;4 unidades de Wisky White Horse;1 unidade de Wisky Jack Daniel’s Tennessee Fire;1unidade de Wisky Ballantine Finest;1 unidade de Wisky Ballantine (12 anos);1 Smart TV 32” AOC;8peças de picanha, totalizando 11,5 Kg; 1 aparelho celular da marca Motorola;1brinquedo Era dos Dragões, da Mister Brinque;1brinquedo Iveco Hi Way da Usual Brinquedos; R$ 272,00, 2 aparelhos celulares e o veículo Fiat Pálio Fire Flex, cor azul. Após o registro dos fatos os autores foram conduzidos a delegacia de polícia e posteriormente ao complexo penitenciário de Ponte Nova onde permanecem a disposição da justiça          

Minas Gerais é o estado mais seguro do país em 2021, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), referentes aos meses de janeiro a junho. A base de informações agrega estatísticas disponibilizadas pelas 27 unidades federativas brasileiras e tem, por finalidade, subsidiar a implementação de políticas públicas em segurança e defesa social. Os dados de janeiro a maio já davam a Minas a primeira colocação no cenário nacional, resultado que se fortaleceu com a disponibilização das informações de junho – os últimos dados divulgados pelo Sinesp. A evolução do trabalho desenvolvido pode ser observada também no desempenho dos 03 (três) últimos anos, em que o estado obteve boas colocações no cenário nacional da segurança pública. A integração das forças de segurança é um dos fatores que permitiram a Minas Gerais ocupar este espaço no cenário nacional. Somente no primeiro semestre, foram mais de 15 operações integradas realizadas com diferentes focos: combate ao crime organizado; combate ao tráfico de drogas; combate à criminalidade violenta nas áreas de fronteiras com outros estados; violência doméstica e familiar contra a mulher; combate ao uso irregular de produtos controlados, entre outras.

ESTRADAS RURAIS Na última semana de outubro, foi muito complicada para a secretaria municipal de Desenvolvimento Rural (Sedru), pois a importância de continuar os reparos em estradas rurais coincidiu com as chuvas que caiam insistentemente em todo o município. Foram concluídas, mesmo assim, 02 (duas) importantes intervenções em estradas rurais do nosso município. Um trecho de morro estava com buracos e cascalho espalhado pela lateral da estrada. Com uso da patrol, a intervenção feita a pedido de moradores da comunidade do Bom Será, deu qualidade para acesso dos veículos. Com as chuvas de outubro, o acesso à comunidade do Ranchos Novos ficou prejudicado por conta de erosão. Parte da pista ficou interditada e servidores da Sedru concluíram os trabalhos com a construção de caixa de contenção para recebimento de água pluvial e cascalhamento no trecho. Movimentação na estrada de Bom Será deu resultado positivo para a comunidade