Empresa contratada já iniciou os trabalhos de estruturação da corporação; município deverá avançar posteriormente para adequações legais e concurso público O município de Visconde do Rio Branco iniciou uma nova etapa para a implantação da Guarda Municipal. A empresa contratada por meio de processo licitatório já começou os trabalhos de estruturação da futura corporação. O anúncio foi feito pelo prefeito Fabinho Antonucci em um vídeo publicado nas redes sociais. De acordo com o prefeito, o processo conta com a participação do Instituto Intec. Durante o anúncio, Antonucci esteve acompanhado de Ana Sophia, coordenadora e presidente da instituição. Uma das primeiras etapas do trabalho envolve a realização das adequações necessárias na legislação municipal para possibilitar a criação e o funcionamento da Guarda Municipal. Após essa fase, a Prefeitura deverá avançar na preparação do concurso público para a seleção dos futuros integrantes da corporação. Os candidatos aprovados no concurso ainda deverão passar por formação e treinamento antes de iniciarem oficialmente as atividades. Durante o anúncio, o prefeito destacou que a localização estratégica de Visconde do Rio Branco e a ocorrência de crimes de maior potencial ofensivo são fatores que, na avaliação da administração municipal, reforçam a necessidade de ampliar as ações voltadas à segurança pública. Antonucci ressaltou, porém, que a Guarda Municipal não terá como atribuição a repressão direta a crimes de maior gravidade. A corporação deverá atuar dentro de suas competências legais, contribuindo para ampliar a sensação de segurança da população e fortalecendo a interlocução com as polícias Militar e Civil. O município também vem investindo em tecnologias de segurança, como sistemas de reconhecimento facial e leitura de placas de veículos. Segundo o prefeito, a implantação da Guarda Municipal poderá ampliar e integrar essas iniciativas. Representando o Instituto Intec, Ana Sophia informou que a instituição possui experiência em processos relacionados à implantação e formação de forças de segurança. Segundo ela, os trabalhos tiveram início em Uberaba, em 2018, e posteriormente envolveram outras guardas municipais, além de instituições ligadas às polícias Penal e Judicial. A representante também citou a atuação do instituto em Cataguases, onde, conforme informou, o processo de implantação da Guarda Municipal está em fase final. Ana Sophia afirmou que a expectativa é avançar nos preparativos para o concurso público e, posteriormente, na formação dos profissionais que integrarão a nova corporação. “O Município de Visconde vai ver o que vai ser antes e depois da Guarda Municipal. O sentimento vai ser outro”, declarou. A Prefeitura informou que, após a conclusão dos trabalhos de estruturação e das adequações legais, o processo deverá avançar para a realização do concurso público. Depois da aprovação, os futuros integrantes da Guarda Municipal passarão por formação e treinamento específicos antes de iniciarem as atividades. A criação da corporação representa uma nova etapa na política de segurança pública do município e deverá ampliar a atuação da administração municipal na proteção dos espaços e equipamentos públicos, dentro das atribuições previstas para as guardas municipais. Informações: Rádio MegaHits

A Prefeitura de Ubá concluiu, na última sexta-feira (4), um ciclo de três oficinas participativas para a elaboração dos Planos de Manejo do Parque Natural Municipal da Ligação e da Área de Proteção Ambiental (APA) de Miragaia. Os encontros reuniram moradores de comunidades rurais e estudantes da UEMG em discussões sobre a conservação e o futuro das áreas protegidas do município. A primeira oficina foi realizada em 27 de agosto, na Comunidade de Ubá Pequeno, com foco no Plano de Manejo da APA de Miragaia. Em 3 de setembro, o segundo encontro aconteceu na UEMG, desta vez voltado ao Parque da Ligação, com a participação de estudantes dos cursos de Biologia, Química e Pedagogia. Encerrando o ciclo, no dia 4 de setembro, moradores participaram de uma nova oficina sobre a APA de Miragaia, realizada na própria Comunidade de Miragaia. Participação da comunidade As oficinas fazem parte de uma etapa importante na elaboração dos Planos de Manejo e permitem que moradores, estudantes e demais pessoas que possuem relação com os territórios apresentem informações, percepções e propostas. Os Planos de Manejo são documentos técnicos que estabelecem zoneamento, diretrizes e regras para o uso dos recursos naturais das Unidades de Conservação (UCs). Além de orientar a organização e a gestão dessas áreas, os documentos também são importantes para o cadastro e o recebimento de recursos relacionados ao ICMS Ecológico. O planejamento também busca contribuir para o enfrentamento de desafios ambientais, incluindo medidas de mitigação e adaptação aos efeitos de eventos climáticos, entre eles aqueles associados ao fenômeno El Niño. APA de Miragaia terá planejamento mais de 20 anos após sua criação Um dos principais destaques do processo é a APA de Miragaia, criada em 2002 e regulamentada por decreto municipal em 2017. Mais de duas décadas após sua criação, o município avança na elaboração do Plano de Manejo, que deverá estabelecer diretrizes para a conservação e o uso sustentável da área. A APA possui mais de 11 mil hectares, todos localizados a montante da área urbana de Ubá. Pela extensão e localização, a unidade exerce papel estratégico na segurança hídrica, na prevenção de desastres naturais e na qualidade de vida da população. Diferentemente das unidades de conservação de proteção integral, as Áreas de Proteção Ambiental permitem o uso sustentável do território e a existência de propriedades privadas. Por isso, o planejamento é considerado fundamental para conciliar as atividades desenvolvidas na região com a preservação dos recursos naturais. Contribuições vão integrar elaboração dos documentos A realização das oficinas reforça a proposta de construir os Planos de Manejo considerando não apenas estudos e aspectos técnicos, mas também o conhecimento e a experiência das comunidades e demais grupos que possuem relação direta com as áreas protegidas. Com o encerramento dessa etapa participativa, as contribuições apresentadas durante os encontros serão incorporadas ao processo de elaboração dos documentos, que deverão orientar futuras ações de conservação, uso sustentável e gestão das Unidades de Conservação de Ubá.