O plenário da Câmara também aprovou na sessão do dia 06 de julho o Projeto de Lei Substitutivo do Legislativo 01/ 2021. O texto dispõe sobre a “Sala Mineira do Empreendedor”, eixo estratégico da Política de Desenvolvimento Econômico do Município de Ponte Nova.
A “Sala Mineira do Empreendedor” tem como objetivo a constituição de um espaço de acolhimento ao microempreendedor individual (MEl), às microempresas, pequenas empresas (MPE), ao trabalhador rural e ao terceiro setor. A sala oferecerá orientações nas áreas tributária, trabalhista, societária, empresarial, previdenciária, consumerista, organizacional e tecnológica, sem prejuízo de outras áreas de conhecimento, com a finalidade de promover o desenvolvimento dos seus negócios e o crescimento econômico do município.
O Poder Executivo priorizará a formulação de termos de parcerias com instituições de ensino com o objetivo de obter apoio técnico, mediante a disponibilização de docentes e discentes para realizarem os atendimentos e prestarem assessoria aos empreendedores nas áreas contábil, jurídica, administrativa, psicológica, nutricional e outras que se mostrarem necessárias.