A primeira reunião do segundo semestre de 2021 dos vereadores de Ponte Nova vai acontecer nesta segunda-feira, 02 de agosto, às 18 horas, no Plenário João Mayrink, em sua sede localizada na Avenida Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 (Chácara Vasconcellos), no CDI. A sessão marcará o fim do recesso parlamentar de julho dos vereadores, que começou no dia 07/07.
O recesso de julho é o cumprimento do exercício da simetria entre os Poderes, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que prevê 02 (dois) períodos legislativos por ano com recessos, em janeiro e em julho, e de acordo com o Regimento Interno da Câmara. Durante o recesso, apenas as sessões legislativas são suspensas.
Com o retorno das sessões legislativas, os vereadores também darão sequência à análise dos projetos de ei que já se encontram em tramitação e iniciarão os estudos de novas propostas. No momento, 16 projetos estão em análise na Câmara de Ponte Nova. São 04 (quatro) de iniciativa do Legislativo e 12 oriundos do Poder Executivo. Cinco projetos aprovados no primeiro semestre aguardam sanção do prefeito Wagner Mol Guimarães.
Entre os projetos que tramitam no Legislativo pontenovense, destacam-se: o que institui o programa “Bueiro Inteligente” como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais; o que altera lei que institui o Código Tributário Municipal para ampliar o rol de sistemas de preservação, recuperação ou proteção ambiental aptos a receberem benefícios tributários; outro altera o Código Municipal de Posturas para dispor especificamente sobre a coleta seletiva de óleo de cozinha usado.
O Legislativo ponte-novense vai analisar e votar (contra ou favor), projetos oriundos do Executivo concedem concedendo a 08 (oito) empresas o uso de bem público para se instalar no Distrito Industrial, que fica localizado no Km 6,5 do Anel Rodoviário, próximo à Rasa; outro projeto do Executivo pede autorização para o repasse de recursos financeiros destinados para complementação do custeio de leitos clínicos COVID-19 da Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho.
