O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Newton Teixeira Carvalho, participou de cerimônia realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para a sanção, pelo governador Romeu Zema, da Lei 23.830/2021. A lei trata da aplicação de R$ 11,06 bilhões em obras de infraestrutura em municípios mineiros atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em (*) Brumadinho, em janeiro de 2019.
O dinheiro é proveniente do acordo firmado entre o poder público e a Vale, cujo montante total foi fixado em R$ 37,68 bilhões. Ponte Nova vai receber R$ 5 milhões, mas ainda não tem cronograma de execução de obra onde será utilizado o recurso. Todos os municípios mineiros receberão recursos que serão depositados diretamente em conta específica, sem a burocracia da assinatura de convênio.
A nova lei autoriza o governo do Estado a implementar as medidas que ficaram sob sua responsabilidade. Assim, dos R$ 37,68 bilhões que a mineradora vai destinar à reparação dos danos, R$ 11,06 bilhões serão utilizados nas ações e obras que serão executadas pelo Executivo estadual.
(*) O rompimento da barragem em Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e deixou mais de 200 mortos e um rastro de destruição ambiental em diversas cidades. O acordo firmado entre o poder público e a Vale foi assinado em fevereiro deste ano, após a realização de diversas audiências conduzidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
