No dia 12 de agosto, em seu gabinete, o prefeito Wagner Mol Guimarães e o titular da secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam), Bruno do Carmo, lançaram oficialmente o “Programa Conservador do Piranga”, projeto de lei aprovado em 06 de julho pela Câmara de vereadores e sancionado em 27 de julho.
O Programa é voltado para a recuperação de áreas de preservação permanente do Rio Piranga e seus afluentes, nascentes, reconstituição de reserva legal, criação de unidades de conservação em áreas particulares de zona rural, tratamento do esgoto e coleta seletiva com a destinação correta dos resíduos.
A secretaria municipal de Meio Ambiente vai ajudar com a construção de barraginhas, doação de biodigestores, doação de mudas, plantio de árvores, cercamento de nascentes e outros, cabendo ao proprietário a responsabilidade pela manutenção. A propriedade rural que conseguir cumprir todos os requisitos, receberá cerca de R$ 380,00 por ano.
Recentemente o prefeito municipal regulamentou municipal regulamentando lei que desburocratiza lei municipal de 1998 (alterada este ano) para facilitar repasse de 0,5% da receita bruta do orçamento do DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento) para aplicação em meio ambiente. O valor do último exercício é de R$ 91.189,10 e foi transferido para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A Semam coordenará a aplicação destes recursos, após aprovação da plenária do Codema (Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente), bem como outras medidas compensatórias oriundas de licenciamento. A maior parte deverá ser usada no “Programa Conservador do Piranga”.
