Brasília receberá no dia 7/9 cerca 3 milhões de manifestantes do país (Ponte Nova presente) pró- voto impresso. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2009 na reforma eleitoral. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão do Congresso à impressão do voto que deveria vigorar a partir de 2014. Segundo a relatora do processo, Carmem Lúcia, a medida geraria grande custo ao Estado. A Corte considerou argumentos jurídico para retirar o art. 5º da Lei 12.034 que determinou a impressão dos votos com o objetivo de permitir a conferência do sistema eletrônico de votação pelos partidos políticos. Se adotada a Lei, não haveria supressão da urna eletrônica (UE). A medida contempla a emissão pela UE de comprovante que fica em poder da Justiça Eleitoral para eventual auditoria.
Dois pontos para reflexão. Se a Lei foi aprovada pelo Congresso a quem cabe legislar, sob quais interesses o STF altera a decisão? O segundo ponto é a teimosia em lutar contra a transparência num evento de tamanha importância. Já se provou nos EUA que a UE é vulnerável. O sistema eletrônico de apuração é feito pela máquina criada pelo homem, e faz tudo aquilo que ele pedir, basta pedir. O normal em qualquer raciocínio lógico em defesa da transparência, a dúvida deve ser eliminada. A recusa dá margem a desconfiança.
O Ministro Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defende a narrativa da invulnerabilidade das urnas. Na contramão das evidências, existem análises suficientes que provam o contrário. Já comentei aqui na coluna e repito: “quem decide como quer votar, com urna ou sem, com voto impresso ou sem, se pelos sistemas proporcional, majoritário, distrital puro ou misto e até o “distritão”, é o povo”. Mas essa decisão popular é outorgada aos representantes eleitos para nos representar no Legislativo. Em resumo, os parlamentares eleitos pelo povo são os que decidem por nós e não o Executivo ou o Judiciário. Neste momento estamos sem representatividade.
A marcha para Brasília objetiva cobrar do Congresso o posicionamento legítimo de LEGISLADOR, e não de submissão ao STF. Ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), caberá o encaminhamento. Decisão difícil porque Pacheco tem compromissos outros com as gavetas do STF. As caravanas prometem acampar no DF até que haja decisão favorável ao que prescreve a Constituição.
Se o poder emana do povo, essa deverá ser uma demonstração expressiva. A instabilidade política instalou-se no Executivo e no Legislativo. Por outro lado, e penso que de forma equivocada, o STF está envolvido profundamente com a política. O que se espera da alta Corte é o posicionamento claro e inequívoco de isenção, como convém a democracia.
Adeptos da “direita” irão as ruas em S. Paulo. O pleito é para que o presidente faça uso do art. 142 da Constituição e com apoio das Forças Armadas use das prerrogativas para dissolver o Congresso, marcar novas eleições e trocar os ministros do STF. Entendimento da maioria é pelo saneamento das instituições, permitindo ao Brasil seguir seu destino rumo a 3ª maior economia do mundo. O que nos reserva 7 de setembro?
