Olá, tudo bom?
Na última semana, nós brasileiros assistimos estarrecidos a mais um arquivamento sumário de processo de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado Federal.
Mais uma vez, cabe esclarecer que impeachment é um termo inglês que significa, em tradução literal, impedimento decorrente de processo instaurado em razão de denúncia de crime de responsabilidade praticado por alta autoridade do Poder Executivo. Como exemplo, já sofreram impeachment os ex-presidentes Collor de Mello e Dilma Rousseff. Também pode ser instaurado contra altas autoridades do Poder Judiciário, como ministros do STF, a ser decidido pelo Senado Federal. Na semana passada, de forma extremamente técnica, explicamos os fatos, os fundamentos e a insatisfação popular e de parte da comunidade jurídica diante da atuação um tanto quanto policialesca e inquisitória de tal ministro, com previsão na Constituição Federal e na Lei de crimes de responsabilidade praticados por altas autoridades.
Entretanto, o presidente do Senado arquivou sumariamente o inquérito alegando ausência da chamada “justa causa” para o prosseguimento da representação. Mas o que é a “justa causa”? Pelas regras do processo penal, a justa causa é a mínima condição de provas mínimas e firmes da ação penal prosseguir, em conjunto com o indicativo do autor da infração e da existência desta.
Muito embora a justa causa tenha que ser obrigatoriamente verificada quando do recebimento da denúncia ou queixa-crime, estamos vendo condutas muito menos danosas ao Ordenamento Jurídico e com punição com muito mais rigor do que em situações como estas. No caso do processo de impedimento, há embasamento jurídico e popular face à tirania de alguns ministros do STF. Como muito bem explicou em sua entrevista recente junto à Jovem Pan, o Dr. Yves Grandra da Silva Martins esclareceu que o ministro vem, sim, extrapolando as suas competências e interferindo de forma sistemática nos demais Poderes.
Além do cidadão de bem, estar cada vez mais desacreditado nas instituições, certamente tal pauta será observada nos tão falados protestos do dia 07 de setembro. Aguardemos. Um abraço.
