O plenário da Câmara de Ponte Nova aprovou no início de setembro, projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) que alterou o Código Municipal de Posturas para regulamentar a afixação do símbolo internacional de surdez nos estabelecimentos públicos e privados. Os idealizadores do PLCL são os vereadores Emerson Carvalho (PTB), Aninha de Fizica e Zé Osório (PSB), André Pessata (Podemos), Fiota (PSDB) e Juquinha Santiago (Avante).

A partir da sanção do prefeito Wagner Mol Guimarães, os estabelecimentos públicos e privados serão obrigados a sinalizar com placas, cartazes ou outros meios de comunicação, os locais de atendimento prioritário às pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças no colo e obesos.

As placas, cartazes ou outros meios de informação devem ser afixados em local visível ao público e devem incluir o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, a “fita quebra-cabeça”, e o “símbolo internacional de surdez”.

O texto, segundo os vereadores, foi desenvolvido após a participação do professor Mauro Lúcio de Sousa (professor de LIBRAS), que esteve na Tribuna Livre da Câmara, em 27 de maio deste ano, quando falou sobre acessibilidade linguística e as barreiras na comunicação entre surdos e ouvintes. De acordo com os autores, embora já lhes sejam asseguradas prioridade de atendimento pela legislação municipal, o professor destacou a importância da placa de identificação para as pessoas surdas reconhecerem os locais que prestam esse atendimento.