Justiça Federal homologou decisão, após perícia em 56 imóveis de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado
A comunidade rural de Ponte Nova, conhecida por (*) Simplício, abaixo do Povoado Chopotó, onde passa o Rio do Carmo, também terá recursos para recuperação de imóveis danificados em função de movimentação de máquinas pesadas e caminhões após a tragédia ocasionada pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, no dia 05 de novembro de 2015.
Para que isto aconteça, o Juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte, homologou, na última semana, os laudos periciais dos imóveis que apresentaram trincas e/ou outros danos, após o aumento do trânsito de veículos pesados também nas comunidades rurais de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e no centro do município de Rio Doce.
A empresa Aecom, responsável pelas perícias, encontrou nexo de causalidade direto ou indireto com o rompimento da Barragem de Fundão, em 56 imóveis. De acordo com a sentença, os atingidos poderão optar pela execução das obras de reformas e de reconstrução pela Fundação Renova ou entidade contratada pela mesma, ou pelo recebimento do montante pecuniário equivalente, ficando a critério do atingido a livre destinação e utilização dos valores recebidos.
Caso o atingido queira receber o dinheiro, o valor será o máximo apresentado pela perícia e mais 50 % a mais da estimativa orçamentária. No caso da execução das obras pela Fundação Renova, a mesma ficará responsável pela elaboração do projeto executivo e pela cotação dos materiais que serão utilizados. Portanto, somente após apresentação deste projeto executivo é que o atingido conhecerá o valor total dos serviços que serão realizados pela Fundação Renova.
Qualquer opção escolhida pelo atingido será considerada quitação final e definitiva em relação aos problemas de infraestrutura do seu imóvel. Cada atingido receberá, por meio eletrônico, o respectivo Laudo Pericial de seu imóvel, elaborado pela Aecom. Para aceitarem uma das propostas da Sentença Judicial, os atingidos devem aderir, representados por advogados, ao Novel Infraestrutura.
(*) Relatório técnico produzido pelo Núcleo de Assessoria das Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB), em 2015, comprova que Ponte Nova faz fronteira ao norte com os municípios de Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, onde faz margem por cerca de 5,35 km com o Rio do Carmo. A área atingida no município de Ponte Nova, abrange cerca de 11,80 hectares, em Simplício. Pelo relatório, em Ponte Nova, dos 11,80 hectares atingidos pela lama, 11,26 (95,42%) foram em Área de Preservação Permanente (APP). Outros 0,54 (4,58%) hectares atingiram áreas, além da APP, incluindo casas e currais.
