Nesta quinta – feira 17 de março, O deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB) questionou os argumentos apresentados pelo governo Romeu Zema (Novo) para justificar a inviabilidade de conceder a recomposição de perdas inflacionárias à Segurança Pública. De acordo com o deputado, a cada “manifestação e pressão” feitas pela categoria, o governador mudaria o discurso. O questionamento foi feito durante a reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O deputado argumenta que o cataclisma econômico projetado após a pandemia de Covid-19 não teria acontecido. “Minas Gerais recebeu R$ 3 bilhões somente de repasses da União no ano de 2020. Três bilhões de socorro aos estados. Em 2021, Minas Gerais fechou o caixa, em 31 de dezembro, com R$ 18 bilhões. (…) Para não conceder a recomposição (às forças de Segurança), a cada momento ele inventa uma desculpa diferente”, questiona o presidente da Comissão de Segurança Pública.
Ainda segundo o deputado Sargento Rodrigues, a premissa do governo de Minas Gerais de que o Estado deveria conceder índices de recomposição iguais a todas as categorias do funcionalismo seria mais um “engodo” de Zema. “A Lei Complementar 178 só vale para as forças de Segurança Pública? O PL 3391/2021, da Defensoria Pública, que está tramitando nesta Casa, prevê, primeiro, mais de uma revisão geral anual. Segundo: prevê 14% para os servidores da Defensoria e 31,42% para o defensor de classe inicial. Então, a Lei Complementar 178 não serve para a Defensoria Pública”, disse Rodrigues.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, recentemente defendeu que “o governo não poderia conceder reajustes diferenciados às categorias do funcionalismo” por causa de uma mudança de entendimento provocada pela Lei Complementar 178/2021. “Só o que o Estado pode conceder é a recomposição de perdas inflacionárias gerais, ou seja, para todas as categorias e no percentual da inflação do último ano, que são os 10,06% que nós propusemos“, justificou Luísa, o que, de acordo com Rodrigues, seria uma interpretação jurídica da titular de Planejamento e Gestão.
Já a proposta de recomposição para a Defensoria Pública de Minas a que se refere Sargento Rodrigues foi encaminhada à ALMG em dezembro de 2021. A iniciativa é da própria Defensoria Pública, que tem autonomia para apresentar projetos desta natureza. O texto propõe uma recomposição de 14,3% a agentes, técnicos e analistas do órgão, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro de 2020 e novembro de 2021. Além disso, a categoria quer uma revisão de 15,6% aos defensores públicos de classe especial, equivalente ao IPCA do período entre dezembro de 2019 e novembro de 2021.
Fonte: Jornal O Tempo
