JURIDICANDO! Eleições 2022: “o Partidão” e as multas!

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Olá, tudo bom?
O ano eleitoral avança e se aproxima do período pré-eleitoral, onde ocorrem as convenções eleitorais, a escolha dos candidatos e a formação das coligações nos casos permitidos.
E em tempos de notícias falsas, fale news e de agências de checagem no Brasil, agora um partido político está sofrendo sanções em razão de supostos atos antidemocráticos e fora incluído no Inquérito das fake news, ou “Inquérito do Fim do Mundo” segundo ex-decano da Corte Constitucional. Trata-se agora do Partido da Causa Operária, o PCO, conhecido como “o Partidão”. Com viés esquerdista e composto por dissidentes de outra sigla de esquerda, o partido político fora acusado de ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cuja postagem, num primeiro momento, apenas teceu críticas em relação a atuação dos ministros, assim como outros partidos e parlamentares fazem. Isso se chama democracia. E domo disse em certa feita um ministro do STF em tal Inquérito, “quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa.”
Noutro giro, uma outra sigla partidária foi condenada a indenizar militar da ativa após filiá-lo por engano, no ano de 2013, e este responder a processo administrativo disciplinar, o famoso PAD. Após a abertura do PAD, o militar acionou o Poder Judiciário pedindo a sua desfiliação e pleiteou indenização por danos morais. Em primeira instância, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o Podemos a indenização de R$ 10 mil a título de danos morais. No entanto, em sede de recurso, a indenização fora reduzida para R$ 5 mil em razão da sigla ter comprovado que não dificultou o desligamento do militar de tal agremiação.
Ao que tudo indica, essa eleição será rotulada como a “eleição da mordaça”. Aguardemos até quando o brasileiro assistirá passivo a determinadas condutas. Abraço!

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