A secretaria municipal de Cultura e Turismo e que responde pela Comunicação (Semctc) da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, Fernanda Ribeiro, esteve na Câmara Municipal na primeira quinzena de Janeiro. Ela foi convocada pelo vereador Zé Roberto Júnior (Rede), que também é secretário da Mesa Diretora do Legislativo ponte-novense.

Foi com a demonstração de falhas, erros e falta de atualização dos meios de comunicação oficiais da Prefeitura de Ponte Nova que o vereador Zé Roberto Júnior apresentou o tema, fazendo uma apresentação sobre as observações dos vereadores quanto às cobranças de atualização do Portal da Transparência. Ele citou a legislação vigente sobre a publicação de atos oficiais, lembrou que Prefeitura adotou o portal da AMM (Associação dos Municípios de Minas Gerais) como Diário Oficial.

Zé Roberto Júnior mostrou que a publicação dos decretos está incompleta, falou da falta de atualização nas postagens dos contratos e exemplificou até um erro na numeração de uma lei municipal. “Decreto é feito diariamente, então ele não pode ser retroativo. “Cadê esses decretos que estão faltando”? Eles deveriam estar publicitados. O que aconteceu com eles? Nós entramos na página de contrato, veja só o tempo de atualização: última atualização 12/06/2022. Porém, olha os números de contrato: está de 2019. Eu não tive acesso nem a 2020 e 2021, muito menos 2022. Ainda estão em 2019”, demonstrou.

FALA, FERNANDA!

Ao usar a tribuna da Câmara, Fernanda Ribeiro destacou que a Prefeitura tem um custo mensal para manter o site vinculado ao Portal da AMM. Ela lembrou que lá devem ser publicados decretos e licitações, enquanto demais itens, como a portaria de alguma das secretarias municipais, devem constar no site da Prefeitura.

A secretária avaliou como um desafio promover a transparência das informações no meio digital e também no meio físico. Segundo ela, o volume de dados é grande, é necessário disponibilizar o acesso a eles a todas as pessoas interessadas, é preciso capacitar os servidores para a realização do serviço e, ainda, tem que conciliar a demanda e o tempo hábil.

“Isso realmente é um desafio. A gente está caminhando devagar, sim. Tem dias que é assim: ou você põe no portal ou você faz o serviço. Então, tem que aguardar. Eu acabei de fazer uma portaria, às vezes eu não consigo jogá-la ela no mesmo dia que ela está. É no dia seguinte. Então, esse volume realmente isso é um desafio. A dificuldade de lidar com esses meios é muito grande. O problema da transparência aí ele é muito maior que só uma questão de querer que as coisas estejam lá, mas nós temos que fazer”, ponderou Fernanda Ribeiro.

Durante a fala na tribuna, Fernanda Ribeiro ressaltou que muitas das publicações são de responsabilidade do Gabinete, e não da secretaria municipal de Cultura, Turismo e Comunicação. Fernanda disse que o trabalho da Semctc tem como prioridade a comunicação para a população, e não a publicação de atos para os órgãos de controle, como a Câmara.

O vereador Zé Roberto Júnior opinou ser mais correto atualizar o Diário Oficial para, posteriormente, fazer o mesmo no site da Prefeitura. “É preferível a gente abastecer, primeiro, o portal oficial, o Diário Oficial, que é a AMM, e depois o site, do que o contrário, por conta da legalidade do ato. Pode-se questionar que como o Diário Oficial não está abastecido