Na reunião da última segunda-feira, 27 de junho, o presidente da Câmara de Ponte Nova, vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB) leu texto de ofício enviado ao Prefeito Wagner Mol Guimarães, onde ele deixa claro para todos que durante a tramitação de projetos na Câmara, “o maior problema é a dificuldade em obter esclarecimentos da Prefeitura”. Ele negou na correspondência que a Casa Legislativa esteja “segurando” a tramitação de projetos de leis enviados pelo Poder Executivo.
No texto do ofício, há a explicação que é função da Câmara Municipal elaborar leis municipais e que, ao apresentar um projeto de lei, o Prefeito deve fazê-lo de maneira que atenda ao objetivo. Projetos enviados à Câmara incompletos atrasam o processo legislativo, e a falta de informações complementares solicitadas pelo Legislativo dificulta a deliberação pelos vereadores.
Mesmo reconhecendo o volume de atividades e a grande demanda de serviços na Prefeitura, Pracatá considerou no ofício: “Possivelmente, alguns servidores (do Legislativo) ficariam menos atarefados e teriam menos retrabalho se os questionamentos da Câmara fossem respondidos de forma integral, transparente, objetiva e dentro do prazo”. Ele enfatizou que sempre houve esforço para dar andamento aos projetos de lei.
No documento, Pracatá falou de inúmeros obstáculos para a aprovação rápida das matérias que chegaram na Câmara em 2022. “Alguns projetos foram encaminhados sem cumprir todo o procedimento administrativo anterior, a exemplo do PLC 3.868/2021, que dispõe sobre instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos. O projeto foi enviado à Câmara sem ter sido aprovado pela Agência Reguladora responsável. E, a própria agência reguladora, disse que o Projeto foi feito de forma prematura”, afirmou o parlamentar municipal.
Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara também ressaltou que é função/dever do Legislativo fiscalizar, questionar e promover o debate acerca dos projetos de lei apresentados a fim de promover o interesse público e o uso racional do dinheiro público. “Assim, é de fundamental importância que o Executivo responda aos questionamentos e esteja atento aos requisitos exigidos na construção de um projeto de lei”, reafirma
O presidente Pracatá disse: “Por isso, reafirmo aqui como já manifestei, enquanto presidente desta Casa: é preciso Sr. Prefeito, que seja determinado aos secretários o aperfeiçoamento do processo de elaboração dos projetos, ouvindo inclusive os técnicos antes de enviá-los, além de responder aos pedidos de informações e questionamentos de forma completa e adequada, permitindo que os vereadores, legítimos representantes do Povo, possam apreciar e decidir sobre as matérias de forma livre, independente e embasados em dados fidedignos”.
*** OUVINDO O PODER EXECUTIVO – Reportagem do Líder Notícias enviou áudio via WhattsApp para o setor de comunicação da Prefeitura Municipal de Ponte Nova que está sob a responsabilidade da secretária de Cultura e Turismo e Comunicação, Fernanda Ribeiro. Ela disse: “Não vamos comentar, ok?”
