JURIDICANDO!
Eleições 2022: as convenções partidárias!
Oi. Tudo bom?
O período eleitoral está prestes a iniciar. Alguns até reclamam e não deveriam, já que as eleições são extremamente importantes para a manutenção da democracia e da soberania popular através do voto, facultativo para determinadas idades e obrigatório em geral.
Neste ano além da figura das Federações Partidárias, cuja intenção legal era de diminuir a enorme quantidade de siglas partidárias existentes no Brasil com a união de partidos para a disputa. Para estas eleições de 2022, até agora há três federações: PSOL e Rede, PSDB e Cidadania e PT, PCdoB e PV. Estas federações, obrigatoriamente, terão que seguir unidas para as eleições de 2024, caso o legislador não mude tais regras.
Assim, as federações, as coligações e os partidos políticos poderão realizar suas convenções partidárias, de forma presencial, virtual ou híbrida, para a escolha de seus pré-candidatos a presidente, vice-presidente, senador, deputado federal, governador e deputado estadual, conforme disposição do calendário eleitoral, sendo o último dia para a realização das convenções 05 de agosto. Há sempre aquele candidato que se sujeita a entrar para atrapalhar ou para “tirar férias”. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral estão de olho!
A título de mais um esclarecimento, também a partir de 20 de julho, os processos eleitorais terão prioridade do Ministério Público Eleitoral e dos Juízes Eleitorais, assim como já se pode ajuizar direito de resposta a candidato, partido político ou coligação por crimes contra a honra, conceito distorcido ou imagem difundidos por meio de comunicação social.
Há outras questões que já podem ser discutidas judicialmente a partir do dia 20 de julho. Mas vamos nos ater a estas duas.
Embora a “vaquinha eleitoral”, financiamento coletivo ou crowfunding já seja possível de utilização, o valor limite de gastos de cada candidato ainda não foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os gastos, assim como as propagandas, são dois dos tormentos do candidato comprometido com o processo eleitoral.
Antes das convenções, as eleições já tomam rumores de polarização, com a utilização das redes sociais por pré-candidatos e condenações por propaganda eleitoral antecipada ou negativa. Valorize seu voto. Forte abraço!
