A Câmara de Ponte Nova marcou para o dia 17 de outubro Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 3.903/2022, que é uma nova versão apresentada pela Prefeitura de Ponte Nova para alterar diretrizes das áreas não edificáveis e de preservação permanente, localizadas às margens do Rio Piranga, córregos e ribeirões, em área urbana consolidada.

As comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Defesa do Meio Ambiente vão analisar a matéria que entrou em pauta no dia 22 de setembro. O novo texto foi enviado pela Prefeitura após a análise da versão original, que havia iniciado a tramitação em 09 de maio.
Durante o estudo, a Câmara solicitou à Prefeitura, em diversos ofícios, informações que esclarecessem a proposta. Os vereadores também ouviram especialistas e representantes dos autores do projeto de lei.