No último sábado 15 de outubro foi comemorado o Dia do Professor, em Ponte Nova a professora Dayanne Amâncio, professora das redes públie m fez uma carta de manifesto aos professores ponte- novenses.
Carta manifesto aos professores ponte-novenses
15 de outubro, dia do (a) professor (a): comemorar o quê?!
O Dia do Professor, celebrado em nosso país no dia 15 de outubro, foi oficializado em 1963 pelo Decreto Federal Nº 52.682. De lá para cá, os professores brasileiros se tornaram exemplos de luta e há conquistas que precisam ser mencionadas. A Constituição Federal, por exemplo, estabeleceu, em seu artigo 206, inciso V, que um dos princípios do Ensino Brasileiro seria a valorização dos profissionais da educação escolar, garantida através de planos de carreira. O inciso VIII determinou a obrigatoriedade de um Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais da Educação. Outra conquista foi a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), que em seu artigo 67 também trata da valorização dos professores (as).
Apesar da obrigatoriedade constitucional, o Piso Salarial do Magistério levou 20 anos para ser regulamentado por lei federal. A Lei 11.738/2008 foi sancionada pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, após uma jornada nacional de greves e manifestações. Também após lutas e protestos, em 2014, foi sancionada a lei 13.005, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação (PNE) e determinou diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024.
Ao iniciar essa carta manifesto citando as nossas conquistas, pode parecer que hoje seria um dia de celebração, mas infelizmente não é! Apesar da luta dos professores (as) ter se materializado em um conjunto de leis que conduzem a Política Educacional no País, tal fato NÃO têm sido suficiente para garantir a consolidação dos nossos direitos trabalhistas.
A cruel realidade que se impõe aos professores da Educação Básica Pública no país é a dos baixos salários – o Brasil tem o salário mais baixo entre os 40 países listados em relatório da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE). Aos baixos salários soma-se a intensificação e precarização do trabalho, a maioria dos educadores trabalha em duas, até três escolas, para elevar sua renda. Muitos de nós trabalhamos em escolas com estrutura precária, não dispomos de aparato tecnológico para lecionarmos. A maioria de nós, já tirou alguma vez ou ainda tira dinheiro do próprio bolso para pagar o xérox da prova do aluno, custeou lembrancinhas para estudantes, pagou o café, a água e o biscoito presente na sala dos professores (isso quando a escola possui sala dos professores). Levantamento feito pelo próprio Ministério da Educação – MEC aponta o descumprimento de várias metas do PNE pelos Estados e Municípios.
Por aqui, nas ladeiras ponte-novenses, os professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino estavam recebendo abaixo do Piso Salarial Nacional e foi preciso que a CATEGORIA abrisse a mesa de negociação para que o Poder Executivo cumprisse aquilo que as normas federais determinam. Por aqui, os professores da Rede Municipal de Ensino NÃO possuem um plano de carreira que garanta promoções e progressões, conforme determina a Constituição, a LDB, a Lei do Piso e o PNE. Por aqui, nas terras do Rio Piranga, professores(as) que aderiram a uma paralisação das suas atividades, no dia 19 de maio de 2022, em defesa do Piso e do Plano de Carreira, tiveram seu dia de trabalho e o recebimento de cesta básica cortados. A nós, foi negado até o direito de greve!
Em Ofício de Número 13.647/2022 enviado à Câmara Municipal de Ponte Nova, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao analisar as contas de 2020 do nosso Município apontou o descumprimento de duas metas do PNE (Meta 1 e Meta 18). A meta 1 (um) trata da universalização da Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. A meta 18 (dezoito), também DESCUMPRIDA pelo poder Executivo, nos afeta diretamente. O Tribunal de Contas observou o descumprimento da Lei 11.738/2008 que estabelece o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério. Além disso, o TCE-MG recomendou ao Excelentíssimo Prefeito, Wagner Mol Guimarães, que adote medidas para garantir aos professores o Plano de Carreira.
Infelizmente, como professora há mais de 10 anos na rede Estadual e Municipal de Ensino de Ponte Nova, especialista em Gestão Escolar e Mestre em Educação, afirmo que há pouco a ser celebrado hoje. Como demonstrado, há uma série de leis sendo negligenciadas por aqueles que deveriam ser os guardiões delas. Isso me faz recordar de uma célebre frase escrita pelo professor Darcy Ribeiro, Antropólogo e Ex-Ministro da Educação, em que ele afirma que “A crise na educação brasileira não é uma crise, é um projeto”. Como estudiosa das Políticas Públicas Educacionais, constatei ao longo desses anos de pesquisa que a existência das leis não tem sido suficiente para que os nossos direitos sejam respeitados e, por isso, me sinto triste ao ter de concordar com Darcy Ribeiro.
Encerro essa carta manifesto saudando cada professora e cada professor que, apesar das adversidades, dos desrespeitos, do descumprimento dos nossos direitos constitucionais, segue fazendo a luta e, mais que isso, segue fazendo a Educação Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade acontecer. A vocês, meus colegas professores (as), todo meu respeito, carinho e admiração. Nunca percam de vista aquilo que Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira, afirmou: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Coitado do Brasil, se não fosse os seus professores! Que hoje seja mais um dia de luta, pois “Quem luta, educa e conquista!”
Ponte Nova, 15 de Outubro de 2022
Dayanne Cremonez Amâncio
Professora da Rede Municipal e Estadual de Ensino de Ponte Nova
Especialista em Gestão Escolar pela Universidade Federal de Viçosa – UFV
Mestre em Educação pela Universidade Federal de Viçosa – UFV
Membro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – FINEDUCA
