Em virtude do Projeto de Lei Substitutivo 3.903/2022 que tramita na Câmara de Ponte Nova, os proprietários de lotes nas áreas antropicamente consolidadas nas ruas citadas Assad Zaidan e Carangola e na Avenida Custódio Silva, bos bairros Palmeiras e Santo Antônio, além de outros espaços que não são alagáveis pelo Rio Piranga solicitam que as Comissões Temáticas da Câmara Municipal de Ponte Nova estudem alternativa para diminuir a distância nestes locais para construções. Neste caso, seria de 15 metros para 05 (cinco) metros entre o Pontilhão de Ferro e os últimos lotes existentes antes do antigo Centro de Eventos Babilônia.
A proposta original do Poder Executivo é linear e determina 05 (cinco) para cursos d’água que tenham até 10 metros de largura e 15 metros em relação ao Rio Piranga. Os vereadores debatem o projeto desde 09 de maio e diante das exigências de novas documentações por parte da Câmara de Ponte Nova foi enviado um projeto substitutivo mais detalhado. As assessorias técnica e jurídica do Legislativo exigem o mapeamento de áreas não-edificáveis para evitar judicialização futura de projetos que forem aprovados pelo Codema e pelas secretarias de Meio Ambiente e Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
