Eleições 2022: a prestação final das contas!
Olá, tudo bom?
O prazo da prestação de contas final dos candidatos, eleitos ou não, está chegando: 19 de novembro de 2022, sábado. As prestações de contas deverão ser feitas por candidatas, candidatos e órgãos partidários.
A prestação de contas é obrigatória por parte de candidatos e candidatas que apresentaram registro de candidatura e que, no decorrer da caminhada, tenham desistido. Além disso, também é obrigatória àqueles que tiveram indeferidos o seu registro de candidatura, bem aos que foram substituídos, devendo ser considerado o período em que o mesmo estava em disputa eleitoral.
A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, inclusive vices e suplentes, e dos diretórios partidários, como forma de garantir a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.
Na prestação de contas final devem constar as movimentações financeiras ocorridas desde o início da campanha até o seu último dia. Mesmo que não tenha havido movimentação de recursos financeiros, é necessária a apresentação da prestação de contas.
Em todos os casos, a arrecadação de recursos e a realização de gastos devem ser acompanhados por profissional habilitado em contabilidade desde o início da campanha.
Lembrando que, neste ano, além de constar na prestação de contas os nomes, CPF dos doadores ou CNPJ dos partidos e respectivos valores doados, será observada neste ano a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Portanto, agora é hora de juntar a documentação toda e entregar ao profissional de sua confiança para encerrar a suas obrigações com a Justiça Eleitoral. Fique atento e não deixe para a última hora. Um forte abraço!