Os vereadores Leo Moreira (Republicanos) e Rubinho Tavares (DEM) protocolaram indicação na última segunda-feira, 17/08, para abordar o sistema de Estacionamento Rotativo e pediram a cópia do contrato firmado com a empresa vencedora do processo licitatório.
Também querem saber se haverá credenciamento de estabelecimentos para venda dos rotativos, se existe algum ponto físico e como será a participação e percentual desses estabelecimentos.
Na indicação, os parlamentares municipais perguntam qual será o percentual de vagas destinado ao público que terá gratuidade do serviço, como idosos e deficientes. Além disso, os autores querem saber se no caso de infrações a autuação ficará sob a responsabilidade da terceirizada ou se será atribuída aos agentes do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito).
Os vereadores perguntaram também qual o saldo de recursos referente à aplicação de multas pelo Demutran e se o município recebeu alguma solicitação de multa administrativa referente ao rotativo permitido anteriormente. Por fim, indagaram sobre como o Executivo
irá proceder com a terceirização do serviço para ampliar a divulgação e implementar a ferramenta.
A implantação do Estacionamento Rotativo via aplicativo foi suspensa temporariamente (enquanto durar a pandemia) por meio de decreto assinado pelo prefeito municipal Wagner Mol Guimarães no início do mês de agosto, após intenso debate promovido no programa Canal Reis (apresentado por Afonso Reis) com a participação do editor do Líder Notícias Ricardo Motta.
Na ocasião foi revelado no programa Canal que uma lei de 2018, aprovada por 08 (oito) vereadores contra 04 (quatro), elevou o valor da cobrança com índice superior a 169%. Anteriormente, o rotativo custava R$ 1,25 por 02 (duas) horas e com a nova lei 01 (uma) hora custará R$1,68. Além disso, um decreto municipal multiplicou o número de vagas, atingindo também zonas residenciais.
Barreiras Sanitárias O vereador Hermano Santos (PT) solicitou informações quanto aos serviços realizados pelos agentes nas barreiras sanitárias, solicitando relatório detalhado do registro (quantitativo)
de pessoas que tiveram suas entradas proibidas por apresentar sintomas da COVID-19. Ele quer saber o número de pessoas que se cadastraram para solicitação de passagem pelas barreiras e qual a avaliação do município sobre o serviço das barreiras enquanto estratégia de prevenção contra o coronavírus.
