Cidadão usa Tribuna Livre da Câmara para denunciar invasão de área pública na Vila Alvarenga

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Marcos Antônio Domingos ocupou a Tribuna Livre da Câmara para buscar apoio

O cidadão Marcos Antônio Domingos utilizou a Tribuna Livre da Câmara de Ponte Nova para solicitar o apoio dos vereadores para solucionar um problema de construção que, segundo ele, é indevida por estar em área de servidão pública, na Rua Mato Grosso do Norte, no Bairro Vila Alvarenga. Ele disse que 01(um) morador construiu no local e sem respeitar o limite estabelecido para a divisa, que é de 03 (três) metros. Além disso, a construção está voltada para o terreno dele e possui 02 (duas) janelas com visão para sua propriedade.
Ele disse que estava pedindo providências, porque que tem todos os documentos que provam a invasão, mas a Prefeitura não quis atendê-lo. Marcos Domingos disse que foi ignorado em todos os sentidos e por isso estava recorrendo aos vereadores.
Os parlamentares municipais fizeram orientações quanto à situação, ressaltaram que juridicamente não podem tomar nenhuma providência e sugeriram que o cidadão protocolasse denúncia na Ouvidoria do Legislativo para que o relato seja registrado e analisado pelas assessorias técnica e jurídica. Além disso, os vereadores disseram que após a denúncia protocolada, a Comissão de Ouvidoria irá até ao local para realizar os trâmites cabíveis e que estão ao alcance do Poder Legislativo.

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