JURIDICANDO!

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A Política da Agropecuária de Precisão

Olá. Tudo bom?
Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o desperdício de alimentos acontece em toda a cadeia de produção, perdendo-se ainda no campo 10% de tudo o que é colhido, 50% durante o manuseio e transporte, 30% na comercialização e abastecimento e 10% nos supermercados, restaurantes e residências. Resumindo: perdemos muito.
Visando combater tal estatística, fora sancionada recentemente a Lei Federal 14.475 que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, com a finalidade específica de ampliar a utilização de técnicas de produção agropecuária e visando diminuir o desperdício, os custos de produção e garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Com apenas cinco artigos, a Lei possui como diretrizes: “apoio à inovação, que contemple todas as escalas de produção; sustentabilidade ambiental, social e econômica; desenvolvimento tecnológico e sua difusão; ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor agropecuário; estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura de conexão de internet nas áreas rurais do País; articulação e colaboração entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado; e divulgação das linhas de crédito disponíveis para financiamento da agricultura e pecuária de precisão.”
A lei também prevê instrumentos para a sua implantação, como a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias, a assistência técnica e a extensão rural, a capacitação gerencial e formação de mão de obra qualificada, acesso a linhas de crédito para a aquisição de equipamentos, incentivos para o desenvolvimento de uma indústria nacional de agricultura e pecuária de precisão, dentre outros, visando combater principalmente o desperdício. É um avanço, embora a questão seja mais cultural do que legal. O Brasil possui leis e regramentos demais. Um forte abraço!

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