O aprimoramento da Lei Municipal nº 4. 641/2022, que incluiu o exame de ecocardiograma fetal no rol de exames de pré-natal, deve acontecer por meio de projeto de lei que tramita na Câmara de Ponte Nova. O texto foi encaminhado na reunião plenária da última quinta-feira, 22 de dezembro, para análise das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais.
O Poder Executivo, autor do texto, esclareceu na exposição de motivos que é necessário o aprimoramento da redação da norma, uma vez que a versão original pode dar margem a imprecisão. O texto ainda esclarece que foi utilizado como referência o Manual de Gravidez de Alto Risco do Ministério da Saúde para a definição do exame e o período ao qual deve ser feito: entre a 24ª e a 28ª semana de gravidez.
Na fase de análise nas comissões, os parlamentares têm o suporte técnico das assessorias jurídica e legislativa da Câmara. Somente após a emissão de parecer pelos grupos é que a matéria pode seguir para votação e discussão por todos os vereadores em plenário. Isto acontecerá somente em 2023, pois a Câmara entrou em recesso parlamentar.