08/01/2023: liberdade de expressão ou baderna?
Olá.
A Constituição Federal assegura aos brasileiros, natos ou naturalizados, em seu artigo 5º, inciso IV que “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”!
Finda a ditadura e a democracia desde 1985, a palavra “liberdade” está 17 (DEZESSETE) vezes na Constituição, inclusive no seu Preâmbulo. Este, de forma simples, é a intenção, o espírito da Constituição, igual à Exposição de Motivos nas Leis. Findos os anos de chumbo, já se prega: Liberdade!
Nos anos de 2013 e 2017 abordamos esta garantia constitucional em razão dos momentos em que o País vivia em respectivas épocas: a) o aumento das passagens de ônibus nas principais capitais do país, havendo quebra-quebra e surgindo o chamado grupo dos Black Blocks além do pré-impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff; b) as pessoas que foram contrárias à então PEC dos gastos públicos, Reforma Trabalhista e da Previdência e outros gestos de austeridade do então Governo Temer e havendo quebra-quebra, também com reflexos nas principais capitais do País. Nesta época também estava a pleno vapor as condenações da Operação Lava Jato.
Após mais de 05 (cinco) anos do fim do Governo Temer, passados 04 (quatro) anos do Governo Bolsonaro, somados ao fato dos protestos silenciosos, ordeiros e pacíficos relacionados ao questionamento por boa parte da população brasileira durante o processo eleitoral e após, presenciamos um lamentável episódio no último domingo, dia 08 de janeiro de 2023. Depois de tanto tempo, no mínimo é curioso que tais badernas voltaram. A partir do momento em que a destruição de patrimônio público ocorre, a razão de quem manifesta deixa de existir.
A liberdade é o futuro de um país sério e exemplar. Um dos preceitos da educação é a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” (art. 206, II, CF). Os tempos estão agitados e revoltos. Sinal de estarmos em uma tempestade e à vista de um futuro melhor. Tenha mais senso crítico. Proteste sim, pacificamente, para não perder a razão! Se você destrói o patrimônio público, o conserto será pago por você.
Com a palavra, os medrosos que, em pleno século XXI, tentam acabar com a liberdade. “Liberté, Egalité, Fraternité” (lema da Revolução Francesa). Forte abraço.
