Prefeitura de Ponte Nova colocou em prática decisão do Supremo Tribunal Federal e demitiu dezenas de servidores municipais efetivos aposentados na data de 31 de janeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os servidores públicos de todo o país que já estão aposentados não podem mais continuar no cargo.
Com isso, apenas os que se aposentaram antes da Reforma da Previdência, que é de 2019, ou seja, antes de 13 de novembro de 2019, poderão continuar exercendo suas funções. Os servidores que iniciaram o cargo já aposentados em 2019 não serão demitidos.
A normativa é resultado de uma emenda constitucional que entrou em vigor no dia 13 de novembro de 2019 definindo que o serviço público e a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social não são acumuláveis.