O Hospital São Sebastião de Viçosa terá 100 dias para estruturar a equipe de profissionais de enfermagem da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal. A medida foi determinada pela Justiça após pedido do Ministério Público. Além disso, em 30 dias, a unidade deverá implementar, efetivamente, a equipe executora da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, conforme a portaria do Ministério da Saúde.
A sentença prevê multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento das cláusulas citadas e ainda condena a instituição a pagar R$ 10 mil se algum quesito não for cumprido. A Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça de Viçosa havia sido proposta em 2020.
Naquela data, a liminar visava garantir a adequação do quantitativo de profissionais de enfermagem ao bom funcionamento do espaço, a composição correta da equipe da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e a produção de Manual de Boas Práticas, definindo a equipe necessária conforme os serviços ofertados e o quantitativo de recursos humanos necessários ao perfil da demanda.
