Será realizado em Ponte Nova na próxima terça-feira, 14 de fevereiro, às 19 horas na sede da 7ª subseção da OAB, palestra do projeto “Vitrine Legal”, uma ação educativa do Ministério Público de Minas Gerais em conjunto com o Programa Municipal de Proteção do Consumidor, o Procon-MG em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova/Câmara dos Dirigentes Lojistas (ACIP/CDL) e OAB/MG.
O público-alvo são fornecedores da revenda varejista, e o objetivo é apresentar as exigências corretas para exposição de mercadorias em vitrines e similares. A palestra será ministrada pela assessora jurídica do Procon-MG, Regina Sturm Vilela.
O projeto Vitrine Legal visa garantir ao consumidor o direito básico à informação correta, clara e ostensiva sobre preços dos produtos e serviços ofertados no mercado de consumo. Foram expedidas as Recomendações Administrativas 02/2023 e 03/2023, direcionadas respectivamente aos fornecedores e às entidades representativas de fornecedores locais.
Para mais informações e agendamento para participação, entre em contato com o Procon de Ponte Nova acessando os telefones 3817-6015, 3817-2979 e 3817-4035 entre 12 horas e 18 horas.