Na manhã da quarta-feira, 24 de maio, a Comissão Processante de Cassação do Mandato do Vereador Daniel Cabral (PCdoB) deu início aos trabalhos, com a presença do estagiário da Assessoria Jurídica da Casa, Enrique Gottardo Zava, realizando a oitiva do depoimento de testemunhas para apurar os fatos.
A Comissão, formada pelos vereadores Rogério Fontes (Tistu), Marco Cardoso (Marcão Paraíso) e Jamille Gomes foi nomeada por deliberação plenária em sessão ordinária ocorrida no dia 11 de abril de 2023. O processo teve origem em uma correspondência encaminhada à Casa Legislativa, assinada por Maria da Consolação Gomes, que solicita a cassação do mandato do Vereador Daniel Cabral por “falta de decoro na sua conduta pública”.
De acordo com o Decreto-Lei nº 201.67, qualquer eleitor pode solicitar a cassação do mandato de um representante político, desde que exponha os fatos e apresente as provas necessárias. A denunciante alega no documento que sua filha, Patrícia Gomes, servidora da Câmara no cargo de Assessora Parlamentar, vem sendo exposta pelo vice-presidente Daniel Cabral desde uma coletiva de imprensa realizada em 13 de março.
Durante a coletiva, o parlamentar teria utilizado o momento para denunciar supostas irregularidades por parte da servidora, que também é esposa do secretário municipal de Administração e Planejamento Estratégico de Viçosa, Luan Campos