Na quarta-feira passada, dia 31 de maio, profissionais da Educação reuniram-se no Plenário da Câmara com o objetivo de discutir sobre o Plano de Carreira e o Piso Salarial dos professores em Viçosa. A classe denuncia que a secretaria municipal de Educação, órgão do Poder Executivo, não está cumprindo a legislação municipal. A Audiência Pública foi solicitada pelo vereador Daniel Cabral (PC do B).
Em janeiro deste ano, foi aprovada a lei municipal nº 3.003/2023, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação da rede pública municipal. No entanto, o vereador Daniel Cabral tem usado seu tempo de fala na Câmara para denunciar que o Executivo não está cumprindo o piso salarial dos profissionais da educação.
Paulo Grossi, diretor estadual do Sind-UTE/MG, utilizou recentemente a tribuna livre da Câmara para relatar a situação. Segundo ele, a Prefeitura está aplicando um teto salarial, isto é, estipulando um valor máximo que o trabalhador pode receber em sua categoria profissional, sem levar em conta o piso salarial e o plano de carreira que progride com o tempo. “O município opta por pagar o mínimo possível no salário inicial das carreiras do magistério, adotando a proporção do valor do piso nacional de 40 horas para as 24 horas da carreira do profissional”, denuncia.
Para o vereador Daniel Cabral (PC do B) a situação é preocupante, principalmente aos aposentados da Educação que não são beneficiados com os reajustes. “Quando há um Executivo que não está pagando o piso salarial dos profissionais da educação, ele está descumprindo uma medida federal e, acima de tudo, desvalorizando esses profissionais que dedicaram muito tempo de suas vidas”, explica.