Câmara de Ponte Nova entra de recesso e volta com as reuniões em 03 de agosto

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A Câmara Municipal de Ponte Nova encerrou as atividades legislativas do primeiro semestre de 2023 no dia 06 de julho, quinta-feira passada. No último encontro, os 13 parlamentares realizaram participaram a 2ª Reunião Extraordinária do recesso de julho. As reuniões ordinárias voltam no dia 03 de agosto, 1º quinta-feira do mês.

Conforme esclarecimento da Divisão de Comunicação do Legislativo ponte-novense, o Regimento Interno da Câmara determina que o recesso só pode ter início depois de votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, foi votado pelos vereadores na reunião no dia 29 de junho.

O recesso está previsto na Constituição Federal: são 02 (dois) períodos legislativos por ano. Apenas as Reuniões Plenárias ficam suspensas durante o recesso, mas as Extraordinárias podem acontecer, caso o prefeito convoque os vereadores para votação de matérias urgentes.

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