O Ministério Público (MP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para requerer que a Samarco Mineração S/A, a Vale S/A, a BHP Billiton do Brasil Ltda e a Fundação Renova iniciem, no prazo de 03 (três) dias, as obras de manutenção e restauração da Capela das Mercês, localizada em Bento Rodrigues, na região central do Estado.

A petição foi ajuizada no dia 13 de julho e as obras devem ser feitas de acordo com projeto aprovado e licenciado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Mariana (Compat) e pela Prefeitura de Mariana. Na ACP, o MP ressalta que, mesmo depois de meses da aprovação e do licenciamento do projeto, a Fundação Renova “não apresenta sequer um cronograma de obras, ou previsão para contratação de empresa para restauro da capela ou sequer uma data para início das obras”, sendo necessário requerer intervenção da Justiça.

A condição da Capela é precária, sendo necessárias obras urgentes para evitar sua ruína. Vistoria técnica realizada durante Inquérito Civil demonstrou que o local apresenta fragilidade na sua estrutura, apodrecimento de peças de madeira, infiltrações, deterioração de forros, deformação de paredes, evolução de trinca no piso.
O estado de deterioração da Capela de Nossa Senhora das Mercês decorre do rompimento da Barragem de Fundão em 05 de novembro de 2015. Na ACP é requerido que as mineradoras disponibilizem estrutura de apoio que será usada pela comunidade durante as obras para missas, celebrações religiosas e eventuais velórios. Após o restauro, a Mineradora Samarco terá que prestar manutenção.