A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), composta pelos vereadores Wagner Gomides (PV), Guto Malta (PT) e Marilda da Silva (PSB) deliberou pela realização de nova Consulta Pública, em formato de enquete, para que a população opine a respeito do horário máximo permitido para a execução de músicas (ao vivo ou não) em bares, restaurantes, clubes e outro locais em Ponte Nova. O prazo para a consulta termina nesta terça-feira, 08 de agosto.
Um Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Poder Executivo, está em tramitação nas Comissões Temáticas da Câmara e tem como proposta alterar o Código de Posturas para regulamentar o controle de ruídos e sons no Município.
O objetivo é coibir a excessiva poluição sonora e a perturbação de sossego causadas por bares, restaurantes e clubes de Ponte Nova. Diante da relevância da matéria, a Consulta Pública promoverá a participação da população no processo legislativo, possibilitando uma discussão ampla e democrática.
A íntegra do PLC está disponível no site da Câmara e todo cidadão pode contribuir apresentando questionamentos, críticas ou sugestões, até amanhã 08 de agosto, por meio de formulário eletrônico, que também pode ser acessado no site da Câmara de Ponte Nova.
