Após a interposição de recurso por parte do Ministério Público, o Tribunal de Justiça concedeu tutela provisória de urgência, em 20 de setembro, para determinar que a Samarco, a Vale, a BHP Billiton do Brasil e a Fundação Renova iniciem, em 30 dias, as obras de restauração da Capela Nossa Senhora das Mercês, localizada em Bento Rodrigues, Distrito de Mariana, que foi destruído pela Lama da Samarco, em 05 de novembro de 2015.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Mariana interpôs o recurso contra decisão de primeira instância, que havia indeferido o pedido, que mostrou que o mau estado da Capela das Mercês decorre exclusivamente do rompimento da Barragem do Fundão.
O MP argumentou que além dos tremores de terra provocados pelo impacto da lama e outros impactos da força destrutiva do rejeito, a capela se encontra isolada em decorrência do trágico rompimento, impedindo a comunidade de dar manutenção como vinha fazendo há séculos.
Segundo parecer técnico, o templo religioso inaugurado no século XVIII encontra-se em estado bastante precário, necessitando de obras urgentes para evitar sua ruína. A casa de orações de Bento Rodrigues presenta fragilidade na estrutura, apodrecimento de peças de madeira, infiltrações, deterioração de forros, deformação de paredes e evolução de trinca no piso do altar. A decisão judicial estipulou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
