Desembargadora do TJ reverte decisão contra o prefeito de Porto Firme que havia sido condenado por improbidade administrativa

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Uma liminar proferida pela desembargadora Valéria Rodrigues, do Tribunal de Justiça, reverteu a decisão do início de setembro, que havia condenado o Prefeito de Porto Firme, Renato Santana Saraiva, Renato Sessete (União Brasil), por ato de improbidade administrativa, tornando-o inelegível para futuras eleições.

A determinação da Desembargadora Valéria Rodrigues foi anunciada no final da tarde de quarta-feira, 27 de setembro. De acordo com a decisão, A prefeitura de Porto Firme, que também era parte no processo, não foi devidamente notificada sobre a sessão de julgamento realizada pelo Tribunal de Justiça, na qual Renato Sessete e o agricultor José Cornélio Lopes foram condenados por improbidade administrativa, em ações ocorridas em 2012, quando Renato Sessete exercia seu 2º mandato.

A desembargadora Valéria Rodrigues destacou que a falta de notificação da Prefeitura  resultou em 01 uma irregularidade processual, levando à suspensão do processo até  decisão final a ser proferida pelo Conselho de Magistratura do Tribunal. Em 2020, Renato Sessete foi eleito para seu 3º mandato com um total de 4.861 votos, representando 72,29% do apoio popular.

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