O ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet teve sua condenação derrubada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), sobre racismo contra o piloto inglês Lewis Hamilton, dia 11 de outubro, divulgada na tarde de 20 de outubro. O brasileiro, campeão nos anos de 1981, 83 e 87, havia sido obrigado em março deste ano a pagar R$ 5 milhões de indenização em função de ter feito falas machistas e homofóbicas contra o piloto heptacampeão mundial.
Em 2021, Piquet usou termos racistas e homofóbicas, ao falar sobre o heptacampeão em um entrevista. O processo foi movido pelas entidades Educafro, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e Aliança Nacional LGBTI. “O neguinho (Hamilton) devia estar dando mais c* naquela época, aí tava meio ruim”, disse Nelson Piquet, cuja fala foi processada. Na primeira instância, o juiz considerou que Piquet divulgou ofensas intoleráveis, e obrigou pagar uma indenização de R$ 5 milhões para projetos de igualdade racial e de diversidade. Em maio, o ex-piloto entrou com um recurso, mas a Justiça negou. Porém, a opinião do TJDFT mudou. De acordo com o relator do caso, Aiston Henrique de Sousa, Piquet fez um deboche, mas sem discurso de ódio.
O advogado da Educafro, *Márlon Reis, afirmou aos desembargadores que o ex-piloto cometeu crimes ao usar essas expressões na entrevista. “Não estamos diante de um caso superficial, de um jogo de palavras. O direito brasileiro coloca essas expressões como criminosas. Não é opinião, é crime. Temos uma Constituição ou duas?” – afirmou o juiz Márlon Reis.
Frei David, Diretor-executivo da Educafro, afirmou que acionará o STF e disse que a decisão do TJDFT foi baseada em ideias do Brasil ainda escravocrata. “Vamos recorrer ao STF (Superior Tribunal Federal) imediatamente. Acabamos de assistir a 01 (um) julgamento baseado nas premissas que eram adotadas no Brasil do século XIX.
Não recebemos a decisão com surpresa, porque lamentavelmente o preconceito e a discriminação dão a tônica nas instituições brasileiras”, relatou Frei David. (*) Márlon Jacinto Reis, é 01 (um) jurista, advogado e ex-magistrado brasileiro filiado ao Partido Socialista Brasileiro, relator da “Lei da Ficha Limpa” e idealizador da expressão “Ficha Limpa”. Ganhou notoriedade como juiz de direito, cargo que ocupou até abril de 2016, e pelo combate à corrupção no Brasil.
