Na terça-feira, 26 de março, depois das 17h30min, o prefeito de Ponte Nova, servidor público de carreira e enfermeiro, com graduação em Direito, convocou a imprensa para expor a opinião da administração sobre as alterações realizadas pelas comissões temáticas da Câmara de Ponte Nova sobre o Projeto de Lei Complementar nº 4.044/2023 que cria o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público. A reunião aconteceu na Sala de Licitações da Prefeitura, Avenida Caetano Marinho, 306, Centro Histórico.
Inicialmente, o mandatário ponte-novense falou sobre os processos para a construção do Plano, quando teve apoio de servidores que contribuíram com sugestões em sucessivas reuniões coordenadas pela secretária municipal de Educação, Keila Lacerda. “Foram apresentadas, de última hora, pela Câmara, emendas que são inconstitucionais e são inadmissíveis”, argumentou Wagner Mol Guimarães sinalizado que vai vetar. Segundo Wagner Mol Guimarães, as alterações no projeto, que já estava pronto, e aguardando aprovação, tem pontos alterados como a mudança na carga horária que pode ser prejudicial para os profissionais do Magistério de Ponte Nova. “Devido ao início do período eleitoral, se o Plano não for aprovado agora ficará por conta da próxima gestão da prefeitura de Ponte Nova”.
A Câmara de Ponte Nova abriu Consulta Pública desde 13 de dezembro até o dia 13 de janeiro. A partir daí as comissões se debruçaram sobre as sugestões e elaboraram as emendas, que tanto desagradam ao Executivo. O PLC 4.044/2023 começou a tramitar na reunião de 11/12/2023, que foi interrompida em 22 de dezembro, com o recesso parlamentar.
Comissões da Câmara contestam declaração do Prefeito de Ponte Nova
Na quarta-feira, 27 de março, o presidente da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Convocou a imprensa, direção do Sindserp, servidores administrativos e professores para esclarecer as alterações realizadas no projeto original enviado pelo Executivo. A reunião conjunta das 03 (três) comissões foi realizada a partir de 16 horas no Plenário João Mayrink da Câmara de Ponte Nova, no casarão da antiga Chácara Vasconcelos, no Bairro CDI. Wagner Gomides (PV) contestou as falas do prefeito Wagner Mol Guimarães: “Não fui eu quem fez a sugestão sobre os horários, foi feito através de Consulta Pública. Foi proposta a redução de salário para poder fazer a progressão proposta de forma que não prejudique as classes. Não podemos abaixar o salário, isso é contra a lei”.
Para o vereador Guto Malta (PT), O Plano que chegou na Câmara, não é o que foi acertado com os professores e servidores da Educação: “Foi acertado (pelas comissões), pois existiam muitos pontos falhos e inconstitucionais. Todas as alterações foram constitucionais e embasadas em critérios técnicos e com Consulta Pública e ouvindo especialistas da área”. “Se o prefeito vetar, nós vamos derrubar o veto”, garantiu Guto Malta na reunião da Câmara Municipal. A reunião foi realizada em virtude da necessidade de aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público. A vereadora Aninha de Fizica (PSB) defendeu o projeto de lei original. A reunião teve a presenças de vários professores e servidores, além da diretoria do Sindserp. Comissões de vereadores responsáveis pelas alterações: Finanças, Legislação e Justiça: Wagner Gomides/presidente), Guto Malta/secretário, Emerson Carvalho/membro; Comissão de Serviços Públicos Municipais: Antônio Carlos Pracatá/presidente, Suellen Fisioterapeuta/secretária, Fiota/membra; Comissão de Orçamento e Tomada de Contas: Zé Roberto Júnior/presidente, Sérgio Ferrugem/secretário, André Pessata/membro.
HISTÓRIA DE 33 ANOS – O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público tem longo história de debates e discussões. Os primeiros passos começaram por iniciativa do Sindserp (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autarquias de Ponte Nova), que tinha como presidente o atual secretário municipal de Desenvolvimento Rural (Sedru), Zé Osório (PSB), em 1991. A movimentação se intensificou a partir de 1.993, quando uma comissão foi nomeada pelo Prefeito Ademir Ragazzi, que é educador e havia sido secretário de Educação na gestão do Prefeito Sette de Barros (1.983-1.988).
A minuta do projeto foi elaborada com a participação dos vereadores Taquinho Linhares e Heitor Raimondi, ambos do PSB; da secretária municipal de Educação e do secretário municipal de Saúde, Fernando Coutinho; do representante do Sindserp, Ricardo Motta, que era assessor da instituição sindical. Com a perda de mandato do Padre Ademir Ragazzi, o projeto de lei foi derrubado pela Câmara, na época presidida por Rubinho Tavares (PMDB).
Depois disso, foram infrutíferas as tentativas de dar prosseguimento ao Plano, que morreu nas gavetas escaninhos dos prefeitos que sucederam Carlos Jardim de Resende: Zezé Abdalla (1.997-2.004), Dr. Taquinho Linhares (2025-2008), Joãozinho de Carvalho (2009-2012) e Guto Malta (2013-2016) Wagner Mol Guimarães (2017-2020). As discussões foram retomadas em 2021, com a atual secretária Keila Lacerda
