Nesta quinta-feira 20 de fevereiro, com transmissão ao vivo no Youtube, a Câmara de vereadores de Ipatinga, realizará durante a 656 reunião ordinária, com sessões às 10h30min e às 16h30min, votações de projetos que envolvem benefícios fiscais, preservação ambiental e restrições para contratações no setor público.
Os vereadores decidirão sobre o veto parcial ao Projeto de Lei 241/2024, que trata da distribuição de fraldas geriátricas descartáveis em unidades de saúde. O Executivo vetou parte do texto aprovado anteriormente, alegando impacto orçamentário.
Outro projeto em análise é o PL 006/2025, que concede isenção e remissão de tributos para contribuintes afetados pelas enchentes do início do ano. A medida, de autoria da vereadora Cida Lima, visa reduzir os prejuízos financeiros de moradores e empresas atingidos.
Na área ambiental, será votado o PL 014/2025, que cria um Plano Municipal de Prevenção e Gestão de Riscos Ambientais e Naturais, além do PL 017/2025, que permite a adoção de áreas verdes e equipamentos públicos por empresas para conservação.
Também será discutido o PL 018/2025, que proíbe a nomeação e contratação de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha para cargos no setor público municipal. O autor, vereador Marcelo, defende que a medida reforça a política de combate à violência contra a mulher.
Informações: Câmara de Ipatinga
