No mês de fevereiro (13/02) 25 municípios da área de abrangência da Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova (SRS/Ponte Nova) participaram, no auditório do Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova, localizado no Guarapiranga, de reunião para tratar do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VigiAgua).

As novas equipes que entraram paras as prefeituras em decorrência das eleições de 2024 (06/10/2024) puderam se inteirar sobre as competências que as secretarias municipais de Saúde têm em relação ao programa. Já as equipes que permaneceram na atual gestão tiveram a oportunidade de atualizar os conhecimentos sobre as ações de rotina.

O VigiAgua tem como objetivo promover a saúde e prevenir agravos e doenças de transmissão hídrica, e envolve todas as formas de abastecimento de água, coletivas e individuais, em áreas urbanas e rurais, de gestão pública ou priva da, incluindo as instalações intradomiciliares.

Além disso, tem como responsabilidades diagnosticar a situação do abastecimento, avaliar e gerenciar os riscos à saúde, cobrar providências para melhoria das condições sanitárias das formas de abastecimento para consumo humano, minimizar os riscos à saúde relacionados ao consumo de água não segura, reduzindo a morbimortalidade.

Para a coordenadora do encontro Isabela de Castro Oliveira, referência técnica em Vigilância em Saúde Ambiental do Núcleo de Vigilância Epidemiológica (Nuvepi), o momento procurou contextualizar todas as ações envolvendo as responsabilidades dos municípios em relação à qualidade da água.

Ela utilizou como base a Portaria GM/MS Nº 888/2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, a Diretriz para atuação em situações de surtos de doenças e agravos de veiculação hídrica, e o Decreto nº 5.440/2005, que traz informações ao consumidor.