Projeto busca reduzir custos públicos e valorizar servidores que adotam boas práticas com os veículos oficiais

Os vereadores aprovaram, durante a Reunião Plenária realizada no último dia 7 de abril, o Projeto de Lei nº 4.110/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo à Conservação de Veículos e Melhoria Operacional. A proposta visa reconhecer e recompensar motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura que contribuam para a preservação da frota municipal e para a redução de custos operacionais.

O programa prevê o pagamento de um incentivo financeiro mensal de até R$ 280,00 para os servidores que atenderem a uma série de critérios de desempenho. Entre os fatores avaliados estão: economia de combustível, ausência de multas e acidentes, boas condições do veículo sob sua responsabilidade, participação em treinamentos e uso adequado dos veículos.

Aprovado em versão substitutiva ao texto original, o PL passou por aprimoramentos feitos pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), com apoio das Comissões de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Conta (COTC). As alterações visam fortalecer o controle e a efetividade do programa, assegurando uma aplicação responsável dos recursos públicos.

Economia e responsabilidade

Na justificativa que acompanha o projeto, o Executivo reforça que a proposta busca valorizar os servidores que adotam uma postura responsável e consciente no uso dos veículos públicos. “O uso inadequado, a falta de manutenção preventiva e a condução irresponsável podem gerar altos custos para o erário”, afirma o texto.

Além do impacto econômico, a medida também pretende contribuir para a segurança no trânsito e fortalecer a cultura da responsabilidade na administração pública. O projeto agora aguarda a sanção do prefeito e sua regulamentação pela Prefeitura para que o programa comece a valer. O vídeo da Reunião Plenária do dia 7 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal oficial no YouTube.