Na Reunião Plenária de segunda-feira (15), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Requerimento de Informações nº 42/2025, de autoria da vereadora Fernanda Bitenco (Agir). O documento solicita à Prefeitura dados sobre os professores de apoio e os alunos com necessidades educacionais especiais na Rede Municipal de Ensino.

Fernanda questiona:

• Quantos profissionais estão atuando atualmente;

• Quais são as qualificações exigidas para a função;

• Como ocorre o processo de contratação.

A vereadora também quer saber quais critérios as escolas utilizam para identificar os alunos que precisam de apoio e quais tipos de atendimento são oferecidos.

Durante a discussão, Fernanda relatou que muitas mães têm procurado seu gabinete, reclamando que, apesar das necessidades evidentes dos filhos — como não serem verbais ou independentes —, as escolas afirmam que não há necessidade de professor de apoio.

O Requerimento, previsto no Regimento Interno da Câmara, obriga o Executivo Municipal a responder no prazo de até 15 dias úteis, conforme a Lei Orgânica. O descumprimento pode ser considerado infração político-administrativa.