O projeto de lei proposto pelo vereador José Roberto Lopes (Betinho) visa criar um selo chamado “Contabilista Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”, com o objetivo de reconhecer e incentivar os profissionais da área de contabilidade que contribuírem para o fortalecimento dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e do Idoso (FUMID) por meio de doações incentivadas via Imposto de Renda.
Essa proposta busca, entre outros objetivos, engajar empresas e escritórios de contabilidade a direcionar parte do imposto devido para apoiar iniciativas sociais voltadas para a saúde, educação e assistência social, beneficiando diretamente as camadas da população mais necessitadas.
O projeto estabelece que o selo será concedido com base em critérios como a comprovação da destinação dos recursos aos fundos sociais, o registro regular do profissional no respectivo conselho de classe e a inscrição do escritório no município. A ideia é que a transparência e a segurança do processo sejam garantidas por uma regulamentação municipal que definirá os procedimentos para a emissão do selo.
Esse tipo de iniciativa pode ser uma excelente forma de incentivar a responsabilidade social, além de valorizar a atuação dos profissionais da contabilidade em causas importantes para a comunidade.
Informação: Câmara de Viçosa