A Câmara Municipal está analisando o parecer prévio do TCEMG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) sobre as contas da prefeitura municipal de Ponte Nova no ano de 2018. O desembargador-relator (substituto) Adonias Monteiro emitiu parecer para aprovação das contas, mas o procurador do Ministério Público de Contas Marcilio Barenco Corrêa de Mello optou por aprovação com ressalvas.

O procurador admite em seu parecer que as contas não contêm irregularidades sob o aspecto meramente formal. “Contudo, diante da ausência de comprovação material das receitas e despesas ora lançadas no relatório dos autos, mas com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Minas Gerais (LCe n° 102/ 2008) e da Instrução Normativa TCEMG n° 04/2017, opino pela emissão de parecer prévio com a APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS”, finaliza o procurador Marcílio Barenco Corrêa de Melo.

A leitura do parecer prévio do TCEMG aconteceu na reunião ordinária da Câmara Municipal do dia 21 de setembro e encaminhada para a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, que é composta pelos vereadores. O recebimento do documento pela Câmara Municipal foi no dia 17 de setembro e prevê um prazo de 120 dias para ser analisado e votado.

Nossa reportagem ouviu o prefeito Wagner Mol Guimarães, que enviou áudio que transcrevemos na íntegra: “Graças a Deus, mais um ano de prestação de contas aprovadas. As ressalvas que existem aí são meramente formais, mas não tem nada com relação à improbidade, graças a Deus. Foi tudo muito bem feito. Agradeço muito à Secretaria de Fazenda pelo trabalho tão exemplar que tem feito e a toda equipe, também. Aos secretários, que têm pautado pela ética, pela honestidade, pelo trabalho de eficiência diante da máquina pública. Graças a Deus, o Tribunal de Contas reconhece que a prefeitura de Ponte Nova está no caminho certo. Abraços!”.