A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, ajuizou 27 ações civis públicas cobrando R$ 893 milhões de desmatadores da Amazônia Legal. O objetivo é garantir a reparação dos danos ambientais causados pelos infratores a cerca de 35 mil hectares de floresta.
As ações ajuizadas no dia 15 de setembro pedem a indisponibilidade de bens e valores de 23 réus e 41 responsáveis solidários. “O objetivo dos bloqueios é garantir que os réus não venham a se utilizar de medidas de ocultação de bens ou dilapidação de patrimônio, de modo a garantir a efetividade do provimento jurisdicional favorável ao final do processo”, explica a coordenadora da Força-Tarefa, Renata Periquito Cunha. “O beneficiário direto é a própria sociedade”, acrescenta.
Esse é o terceiro lote de ajuizamento de ações desde que a Força-Tarefa foi criada, em setembro de 2019. “É muito importante porque demonstra que mesmo com todas as dificuldades da pandemia, a AGU vem empreendendo todos os esforços que estão ao seu alcance para manter a agenda ambiental”, ressalta Renata Periquito.
Nos outros 02 (dois) lotes foram ajuizadas 45 ações totalizando R$ 1,3 bilhão. Com isso, a Advocacia-Geral já requereu a reparação ambiental de 95 mil hectares, quase R$ R$ 2,2 bilhões expresso em pecúnia. Até o momento, a atuação da equipe de Procuradores Federais e Advogados da União já garantiu, na justiça, o deferimento de pedidos de bloqueio que equivalem a R$ 571 milhões.
