Olá, tudo bom? Desde a semana passada o sistema DivulgaCandContas já pode ser acessado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a consulta da situação de cada um dos candidatos e candidatas nestas eleições de 2020, para cargos de Prefeito (a), Vice-prefeito (a) e vereadores (as) em todos os 5.568 municípios brasileiros. Vocês conseguirão ver informações como plano de governo no caso de Prefeito (a), declaração de bens dos candidatos, os possíveis valores que estes pretendem gastar durante a campanha, além da prestação de contas com a arrecadação e os gastos de campanha. O site do DivulgaCandContas é simples de mexer, é autoexplicativo, podendo ser acessado através do endereço onde já constam, inicialmente, os seguintes dados parciais de Pedidos de Candidatura: Prefeito (19.195), Vice-prefeito (19.409) e Vereador (516.764). Você, eleitor, é o maior fiscal do processo eleitoral. Acompanhe!
Além disso, segue uma novidade para os candidatos espertinhos de plantão, principalmente àqueles das cidades mais isoladas, nos cantões e que acham que podem sair cometendo todo tipo de abuso e de excesso político e econômico nestas eleições. Na última segunda, 19/10, o Presidente Jair Bolsonaro, exercendo as suas atribuições constitucionais previstas no art. 84, incisos IV e XIII da Constituição Federal, sancionou o Decreto Federal 10.522, que “autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e apuração das eleições de 2020”. O uso das forças armadas será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após este ser requisitado através das Zonas Eleitorais, caso a caso.
Ainda cabe esclarecer que, constitucionalmente falando, as Forças Armadas são compostas por Marinha, Exército e Aeronáutica, que poderão requisitar auxílio, inclusive, da Polícia Federal, que constitucionalmente também tem por atribuição apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União, como a realização pacífica, tranquila e equilibrada das eleições, além de auxiliar nas funções de polícia marítima, aeronáutica e de fronteiras.
Assim sendo, esperamos que os candidatos e candidatas mais espertinhos fiquem atentos. As Forças Armadas poderão ser requisitadas pela Justiça Eleitoral a qualquer tempo. Vamos procurar fazer uma eleição limpa, decente e sem qualquer espécie de utilização de abuso de poder econômico ou político. Que o eleitor possa ouvir todas as propostas e decidir qual que é a melhor. Um forte abraço!
