Divulgação dos planos e estudos para otimização do SUS – Sistema Único de Saúde – foi mal-entendido. A falha na comunicação das intenções do Governo Federal em autorizar estudos para que as Unidades Básicas de Saúde – UBS e as UPAs – Unidades de Pronto Atendimento – fizessem parte dos planos de melhoria na prestação do serviço de saúde pública, abriu porta para interpretações equivocadas. Valendo-se da oportunidade, as oposições e a mídia conivente difundiram o gesto como um movimento de privatização do SUS. Propagaram também o fim da assistência gratuita à saúde. Absurdamente acreditou-se nisso. Não é essa a intenção!
O Decreto do governo Bolsonaro durou apenas dois dias, tendo sido revogado no último dia 28 de outubro pela repercussão negativa criada pela suposta privatização do sistema. O texto tratava do Plano de Parcerias de investimentos focado na política de fomento ao setor de Atenção Primária à Saúde, visto como alternativa. Os estudos buscariam viabilizar parcerias com a iniciativa privada para a construção, modernização e a operação das UBS no âmbito do Distrito Federal, Estados e municípios. A inclusão da iniciativa privada na administração do serviço de saúde pública, já ocorre na prática em muitos locais do país por meio das Organizações Sociais -OSs.
No governo do PT foram construídas diversas UPAs e UBS. Como herança e exemplo de irresponsabilidade com o dinheiro público, o País tem hoje 4.000 UBS e 168 UPAs inacabadas e quase todas a caminho da ruína. Estimo que o custo dessas obras superou os 21 bilhões de reais saídos do bolso do contribuinte.
O recuo do governo diante da maliciosa falácia de “Privatização do SUS” põe por terra neste momento uma discussão importante sobre como oferecer melhor serviço de saúde gratuito. Se a iniciativa privada entrar no projeto, os investimentos em conclusão das obras paralisadas, o aparelhamento, mão de obra e outros custos, deixarão de onerar os cofres públicos.
Ao usuário será oferecida a opção de utilizar a rede privada com os custos assistidos pelo SUS, como já acontece em muitos casos. Em nossa cidade os beneficiários do SUS quando atendidos pelos Hospitais Gavazza Filho, Nossa Senhora das Dores e outros, o fazem com custos pagos pelo SUS. Não se deve confundir TERCEIRIZAR com privatizar. Estudos divulgados indicam que as unidades de saúde administradas por OSs apresentam melhores resultados. Indicativo de que a parceria é eficaz.
A intensão do Decreto do Presidente visava a conclusão dessas 4.168 obras paralisadas valendo-se dos investimentos privados diante da impossibilidade do Estado. Oferecer saúde e educação de qualidade é dever do Estado e estão garantidos pela Constituição, que por sua vez, não obriga o poder público a micro gerenciar as operações. Subsidiar tem como princípio menos Estado e mais cidadão. A ele continuariam asseguradas pela Constituição a assistência gratuita a saúde. O país ainda vive travado pelos interesses políticos que conspiram contra qualquer coisa que possa dar certo e gere credibilidade a quem não vestir a mesma camisa. O compromisso tem de ser com a população e não com os interesses corporativistas ou ideologias fossilizadas.
