Em sua última reunião (virtual), realizada em 18 de dezembro, o Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM-MG), com sede em Belo Horizonte, aprovou por unanimidade, a concessão da Licença de Operação Corretiva para regularização das obras da Fundação Renova no Território, com a aprovação do Parecer Único emitido pela Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI) da secretaria estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).

Cinco condicionantes das 67 indicadas no Parecer Único foram votadas separadamente, entretanto, a maioria dos membros do COPAM foram favoráveis à manutenção das mesmas, com voto contrário apenas de 02 (dois) dos 12 membros do Conselho, representantes do SINDIEXTRA (Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais) e FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais).

O Parecer Único da SUPPRI atendeu às expectativas das comunidades atingidas do Território, principalmente por contemplar a retirada total do rejeito do reservatório da UHE Risoleta Neves (9,6 milhões de m³), na condicionante 2. A execução dos trabalhos ficará a cargo da Samarco, que há pouco tempo assumiu as responsabilidades dos Programas 09 (Recuperação do Reservatório da UHE Risoleta Neves) e 23 (Manejo de Rejeitos), substituindo a Fundação Renova.

Um ponto importante da reunião foi a manifestação da representante da Fundação Renova afirmando que a entidade estava de acordo com o Parecer Único da SUPPRI. Essa posição contrariou a posição do SINSIDEXTRA e da FIEMG, entidades empresariais patronais que se manifestaram, isoladamente, pela não aprovação de cinco das 67 condicionantes.