Para atender à solicitação de famílias de Gesteira, em Barra Longa, a Fundação Renova apresentou proposta e fechou novos acordos com 06 (seis) núcleos familiares para aquisição de imóvel por meio do modelo de reparação do direito à moradia conhecido como reassentamento familiar. Ao todo, 37 famílias são elegíveis ao reassentamento de Gesteira. Desde o início de 2020, o reassentamento de Gesteira vem sendo tratado como um eixo prioritário na Ação Civil Pública em curso na 12ª Vara Federal Cível/ Agrária de Minas Gerais.

A homologação dos novos acordos aconteceu no final de dezembro, no âmbito da Ação Civil Pública que tramita na 12ª Vara Federal, é uma evolução nas tratativas com as famílias de Gesteira que manifestaram interesse na restituição do direito à moradia por meio do reassentamento familiar. Os acordos foram conduzidos pela Fundação Renova e homologados pelo juízo da respectiva Vara Federal.

Nos acordos homologados, as famílias conhecem um limite de valor para adquirir o imóvel de seu interesse. É esse limite que orienta a procura e aquisição do imóvel desejado, com suporte técnico da Fundação Renova em todo o processo. Caso o imóvel escolhido tenha valor inferior ao limite da proposta, a família tem direito a receber a diferença.

“A proposta de atendimento através do reassentamento familiar está disponível para conhecimento e apreciação de todas as famílias elegíveis de Gesteira ao programa de Reassentamento. É um direito garantido a todos ter opção de modalidade que melhor atenda ao seu interesse e necessidade”, afirma Raineldes Melo, gerente da área Social da Fundação Renova.