Por unanimidade, os vereadores de Ponte Nova aprovaram requerimento de autoria da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CMDA) para que o Poder Executivo envie informações sobre o licenciamento ambiental para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A decisão foi registrada na reunião ordinária do dia 08 de fevereiro e recebeu o número 9/2021. Fazem parte da CMDA: André Pessata (presidente); Sérgio Ferrugem (secretário) e Juquinha Santiago (membro).

Os vereadores pedem que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal a documentação comprobatória dos atos praticados, visando ao cumprimento das condicionantes e compensações exigidas no licenciamento ambiental da obra da ETE e no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado com o Ministério Público. Também é solicitado que sejam destacadas as etapas já cumpridas e o detalhamento daquelas pendentes ou em fase de cumprimento, com as respectivas justificativas.

A ação acontece após uma manifestação anônima recebida pela Ouvidoria da Câmara na qual foram relatadas possíveis desconformidades no licenciamento ambiental da ETE. A denúncia afirma que as compensações ambientais ainda não foram realizadas, visto que o prazo para isso se encerraria em 2018. Prefeitura Municipal de Ponte Nova explica A editoria do Líder Notícias enviou áudio via WhatsApp para o secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno do Carmo. A resposta veio via assessoria de Comunicação (Ascom) informando que a data de formalização do Licenciamento Ambiental da ETE foi protocolado em Ubá (Semad/ Supram/Zona da Mata) em 18/ 02/2016 e em 24/04/2018 a secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) emitiu a concessão da licença com prazo de validade até 24/04/2024.

Com relação às medidas compensatórias previstas, entre elas, o plantio de 900 mudas de árvores nativas para o corte previsto de 29 árvores, a Ascom informa que a Semam fará uma compensação acima do esperado: plantio de cerca de 5.000 árvores.