AUXILIO FINANCEIRO

A Assessoria Técnica do Centro Rosa Fortini prossegue com o atendimento dos atingidos do município de Santa Cruz do Escalvado e do Simplício (comunidade rural de Ponte Nova) que tiveram redução indevida do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e que têm dúvidas sobre o cadastro realizado na Fundação Renova.

A partir do atendimento, todas as informações referentes ao cadastro são analisadas no portal do usuário da Fundação Renova. Além disso, verifica se existem divergências, se há necessidade de uma nova manifestação e, em seguida, elabora a contestação conforme a demanda. As manifestações também são registradas e encaminhadas ao Canal de Ouvidoria da Fundação Renova.

A situação destes atingidos, que reclamaram da redução, já foi comunicada à Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Financeiro Emergencial e ao MPF Ministério Público Federal (MPF). A Fundação Renova foi oficiada para apresentar esclarecimentos e justificativas fundamentadas sobre o ocorrido.

Uma equipe de técnicos percorreu as áreas rurais das comunidades de Porto Plácido, Viana, Jerônimo, Simplício, Merengo e Pedra do Escalvado, com o objetivo de esclarecer dúvidas, orientar e promover ao atingido acesso às informações do cadastro com eficiência, celeridade e acessibilidade.

De acordo com a decisão da 12ª Vara Federal de Justiça de Belo Horizonte sobre o regime de transição do AFE, a partir de janeiro de 2021, os atingidos das categorias “Pesca de Subsistência” e “Agricultor de Subsistência” teriam o auxílio reduzido em 50%. No entanto, a Fundação Renova, segundo nota do Rosa Fortini, efetuou incorretamente cortes no AFE de atingidos de outras categorias.