Na semana passada (1º de março), em reunião ordinária da Câmara Municipal, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CMDA) reitera requerimento anterior, solicitando documentação comprobatória dos atos praticados visando ao cumprimento das condicionantes e compensações exigidas no licenciamento ambiental da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

A comissão quer saber quais foram as etapas do licenciamento e do TAC que já foram cumpridas e o detalhamento daquelas pendentes ou em fase de cumprimento, com as respectivas justificativas. Além disso, também requer a informação sobre alterações na licença ou no TAC bem como o envio de todos os anexos da licença ambiental.

A ETE de Ponte Nova tem um longo histórico de tentativa que começou em 2002, quando o Codema (Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente) enviou correspondência ao diretor do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES) para a elaboração de um Plano Diretor de Esgoto que só foi concluído em 2008. O licenciamento ambiental autorizando a construção da ETE é de abril de 2018 e só agora as obras se iniciaram.